ARLA/CLUSTER: Off Topic: Travão a fundo no desconfinamento em Portugal. Governo impõe dever de recolhimento nas 19 freguesias mais afetadas, sair só para trabalhar ou ir às compras.

[João Costa > CT1FBF]

Governo vai voltar a impor dever cívico de recolhimento nas 19 freguesias
em estado de calamidade: sair só para trabalhar ou ir às compras. Multas
para quem não cumprir novas regras dos ajuntamentos.

O Governo vai voltar a impor o dever cívico de recolhimento, que já tinha
sido levantado em todo o país, nas 19 freguesias da região de Lisboa que
vão permanecer em estado de calamidade, confirmou o Observador, depois de o
jornal Público avançar que essa era uma hipótese em cima da mesa na reunião
do Conselho de Ministros que decorre esta manhã.

Depois de, na segunda-feira, um Conselho de Ministros extraordinário e não
presencial ter legislado no sentido de apertar as regras na �rea
Metropolitana de Lisboa para travar a fundo os ajuntamentos em cafés,
esplanadas e na rua, o Conselho de Ministros desta quinta-feira está a
trabalhar em legislação específica para as 19 freguesias que o Governo
identificou como mais críticas na região de Lisboa, de modo a vigiar e
isolar os casos de contágio para quebrar aquelas cadeias de transmissão
ativas, mas também em legislação mais alargada a todo o território nacional.

É um travão a fundo no desconfinamento, que o próprio António Costa sempre
disse que não iria ter pudor em fazer, caso a estratégia não corresse como
planeado. Os especialistas da DGS e epidemiologistas que ontem estiveram
reunidos com os decisores políticos na sede do Infarmed não conseguiram
tranquilizar o país sobre o que se estava a passar na região de Lisboa e
não alinharam no discurso de que só há mais casos porque há mais testes. Há
mais testes, sim, mas também há mais casos positivos por teste feito — o
que não é um bom indicador. Também não é nos jovens que desconfinam de
forma mais “pujante� que estará todo o problema, uma vez que, segundo os
peritos, é na coabitação, primeiro, que está o problema dos contágios,
seguido do contexto laboral e só depois vem o contexto social, no fim da
lista de comportamentos de risco para o contágio, pelo menos nas freguesias
em questão.

É com este contexto todo, sem respostas claras dos especialistas e com o
número de casos na região de Lisboa a aumentar diariamente às centenas, que
o Conselho de Ministros está reunido. E vai dar passos atrás. Tal como o
primeiro-ministro tinha dito aos jornalistas na conferência de imprensa que
se seguiu à reunião de emergência com autarcas de Lisboa, o objetivo das
novas leis vai ser otimizar a atuação dos serviços de saúde pública no
acompanhamento dos casos ativos de Covid-19, mas também daqueles que estão
em vigilância por terem estado em contacto com casos positivos mesmo não
tendo sintomas.

Daí que uma das medidas que vai ser decretada, sabe o Observador, seja a
imposição que vigorou durante os meses de março e abril em todo o país de
que apenas se pode sair de casa para trabalhar ou para adquirir bens
essenciais como alimentos e medicamentos. Caso contrário a polícia pode
reencaminhar as pessoas para casa e, em última análise, deter por violação
do dever cívico de recolhimento. Isto nas 19 freguesias onde estão
localizados os maiores focos do vírus — que vão permanecer em estado de
calamidade.

Trata-se de todas as seis freguesias do concelho da Amadora e todas as
quatro freguesias do concelho de Odivelas. Em Sintra são seis as freguesias
abrangidas: Queluz-Belas, Massamá-Monte Abraão, Agualva-Mira Sintra,
Algueirão-Mem Martins, Rio de Mouro e Cacém-São Marcos. Em Loures são:
Camarate, Unhos e Apelação e Sacavém-Prior Velho. E em Lisboa, apenas a
freguesia de Santa Clara ficou abrangida por este cerco mais apertado,
apesar de o Lumiar também ter sido referenciado pela DGS devido aos casos
detetados no Lar dos Inválidos do Comércio. O Governo entendeu, contudo,
que esses casos já estão confinados ao espaço físico do lar, tal como
acontece também num lar da freguesia de Arroios, pelo que as medidas não
devem ser estendidas a toda a freguesia.

A ideia é reforçar a vigilância dos casos identificados para travar o
contágio. Por outras palavras, é controlar as cadeias de contágio que,
neste momento, estão descontroladas. Vai por isso haver um reforço da
vigilância de proximidade que será feita não só pelas forças de segurança
da PSP e GNR, mas também por serviços de proteção civil municipal e
estruturas ligadas à Segurança Social.

O projeto comunitário anunciado pelo Governo chama-se “bairros saudáveis�
e, como o Observador já tinha avançado, vai pôr funcionários das
autarquias, da área da proteção civil, da saúde ou da ação social a visitar
os infetados e a acompanhar de perto a sua situação. Desta forma os
delegados de saúde pública ficam mais libertos para outras tarefas,
nomeadamente para acelerar a obtenção dos resultados dos testes. O problema
tem sido muitas vezes motivado pelo grande intervalo de tempo que dista
entre a realização do teste e a oficialização da situação, o que faz com
que, sem sintomas, as pessoas continuem a fazer a sua vida ‘normal’ já
tendo o vírus consigo. Tal como o presidente da câmara de Sintra, Basílio
Horta, tinha afirmado ao Observador, essas equipas “multidisciplinares� vão
apostar num “trabalho de georreferenciação para seguir os casos�
controlando ao máximo o surto na sua zona. Segundo o Público, o Governo
admite mesmo vir a recorrer às Forças Armadas, se a vigilância de
proximidade não for suficiente.

Este será o eixo de atuação do Governo no terreno, ao nível localizado. Mas
haverá mais leis para toda a �rea Metropolitana de Lisboa, que irão
complementar aquelas que foram conhecidas na segunda-feira e que procuram
travar a fundo os ajuntamentos. Estas regras, que passam pela proibição de
consumo de álcool na via pública, pela limitação dos ajuntamentos a 10
pessoas ou pela obrigatoriedade de todos os estabelecimentos, supermercados
incluídos, fecharem às 20h em toda a região de Lisboa (deixando apenas de
fora os restaurantes), vão estar associadas a um quadro sancionatório mais
pesado.

Segundo o Público, os estabelecimentos que não respeitarem o horário de
encerramento às 20h podem ser multados até 600 euros, e as pessoas que não
respeitarem as regras dos ajuntamentos ou de consumo de álcool na rua
estarão a incorrer numa contra-ordenação equiparada à do não-uso de máscara
em transportes públicos. A polícia vai estar ativa na vigilância destes
incumprimentos e vai identificar todas as pessoas que estejam numa situação
dessas, para posterior aplicação de coima. As multas, segundo aquele
jornal, podem ir de 120 a 350 euros.
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