ARLA/CLUSTER: ANACOM fica sem o dossiê 5G em Portugal

[João Costa > CT1FBF]

Anacom perde dossiê 5G

SÓNIA PERES PINTO | sonia.pinto  newsplex.pt

Ministério das Infraestruturas vai assumir o processo de implementação da
quinta geração móvel para evitar mais atrasos. Operadoras já tinham lançado
duras críticas à atuação de Cadete de Matos e da Anacom.


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O Ministério das Infraestruturas vai chamar a si o dossiê do processo de
implementação da quinta geração móvel (5G), afastando assim a Autoridade
Nacional de Comunicações (Anacom), que tem estado envolvida no processo de
desenvolvimento desta tecnologia. O SOL sabe que o Governo já perdeu a
paciência com Cadete de Matos, não só pelos atrasos na implementação do 5G,
mas também por ainda não ter recuperado o espetro de 3,5Ghz, banda
essencial para implementar de forma completa a nova rede, visto esta estar
nas mãos da Dense Air.

Ao que o SOL apurou, estes atrasos levaram o Governo de António Costa – e
particularmente o  Ministério de Pedro Nuno Santos – a considerar que o
espetro deve ser gerido como um bem público e, como tal, terá de sair das
funções do regulador, caso contrário Portugal corre o risco de  implementar
um ‘quase’ 5G, impedindo o desenvolvimento das empresas e da indústria
portuguesa, já que esta tecnologia aumenta significativamente a velocidade
da transmissão de dados e é vista como um grande avanço para vários setores.

 A agravar esta situação está o facto de a banda detida pela Dense Air –
que foi comprada a uma empresa por valores muito baixos, e à qual foi
atribuída, em 2010, a banda de 3,5Ghz – não ter sido utilizada nos dois
anos seguintes após a sua aquisição. Uma situação que, ao que o SOL
apurou,  já deveria ter levado a entidade liderada por João Cadete de Matos
a resgatar o espetro. Aliás, a própria Anacom reconheceu recentemente (num
relatório) que fez que a empresa não tem qualquer trabalhador nem teve
qualquer receita de  vendas, não tendo por isso qualquer operação.
Face a esse cenário, a NOS e a Vodafone já apresentaram queixas nos
tribunais contra o regulador, acusando Cadete de Matos de inação e de
prejudicar o interesse público ao não cumprir a lei de forma imediata.
Também a Altice tem tecido duras críticas à atuação da Anacom, defendendo
que Portugal está atrasado seis meses no lançamento do 5G e chegou mesmo a
pedir a sua demissão pela forma como está a gerir todo este processo.

E nem o calendário que foi entretanto lançado acalma as operadoras. Ainda
esta semana, a Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas
(APRITEL) revelou que «receia que Portugal se atrase no lançamento do 5G
por causa das condições anunciadas pelo regulador», defendendo ainda que
«os documentos colocados em consulta pública ficaram aquém do expectável e
necessário».

Recorde-se que o regulador anunciou, na quarta-feira, as condições para o
lançamento desta tecnologia e explicou que optou pelo leilão, por
considerar que esse é um processo mais transparente. O início do leilão
está previsto para abril de 2020 e o encerramento dois meses depois. A
entrega da licença deverá acontecer em entre julho e agosto do próximo ano.

*Braço de ferro*
Condições essas que não agradam ao setor. «As propostas relativas ao
concurso são ainda muito genéricas e nada reveladoras da estratégia do país
para a atribuição de espetro. Tal significa que estamos a protelar no tempo
a discussão e a comprometer a atribuição de espetro nos prazos desejáveis»,
afirma a associação agora liderada por Pedro Mota Soares.

E as críticas não ficam por aqui. A APRITEL considera ainda que «não existe
qualquer garantia de que todos os operadores terão acesso ao espetro
necessário para explorar, de uma forma eficiente e inovadora, todas as
potencialidades do 5G. Isto porque não está garantida a disponibilidade
efetiva, na altura do leilão, da quantidade de espetro que a Comissão
Europeia entende como ideal – no caso da faixa dos 3.6 GHz de blocos
contíguos de 80 a 100 MHz, nem se conhece o entendimento do regulador sobre
a reserva de espetro e os respetivos caps de atribuição».
Também o calendário é visto como «curto e comprometedor», o que leva a
associação do setor a dizer que é «lamentável» que Portugal se atrase nesta
matéria, «principalmente quando sempre estivemos na linha da frente da
inovação neste setor». Quanto mais tempo passa, «reduzem-se as
possibilidades de Portugal tirar o maior partido possível das
potencialidades que o 5G oferece».

No entanto, Cadete de Matos refuta «totalmente a ideia de Portugal estar
atrasado no 5G» e aponta algumas incoerências no discurso das operadoras.
«O calendário da Anacom foi precedido de uma consulta a todos os operadores
no ano passado. Nessa consulta, todos defenderam que não havia modelo de
negócio para o 5G antes de 2022. Houve uma empresa [Altice Portugal] que
inclusive defendeu que esta migração da faixa dos 700 MHz só devia
acontecer em 2022», acrescentando que não esteve de acordo com essa
proposta de adiamento e, como tal, vai avançar com a migração até junho.

Já em relação às acusações da NOS sobre a Anacom ter «favorecido
ilegalmente» a Dense Air na atribuição da licença da frequência dos 3,5
Ghz, Cadete de Matos também afastou qualquer irregularidade. E para o
responsável não há dúvidas: a licença «é válida». Cadete de Matos lembra
que «a Dense Air vai manter essa licença, de acordo com o que está nas
nossas intenções, até 2025. Mas vai mantê-la com uma redução do espetro
atribuído, que a empresa voluntariamente nos comunicou, nomeadamente em
Lisboa e no Porto, onde tem mais espetro disponível».
A verdade é que este descontentamento por parte do Executivo não é novo. Em
setembro, o Governo já tinha alertado a entidade liderada por Cadete de
Matos para a necessidade de deter o espetro todo. Também nessa altura, o
secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda,
chegou a admitir que o regulador estava «a demorar em promover a consulta
pública sobre a atribuição do 5G».


*Regulador ‘finta’ concursos*
Entretanto, a Anacom celebrou no dia 3 de outubro dois ajustes diretos com
a Altitude Software Sistemas e Serviços S.A. O primeiro contrato, com um
custo de sete mil euros, visa os serviços de gestão de call center,
enquanto o segundo, no valor de 6.500 euros, tem como objeto os serviços de
implementação de centro de contactos. O  que é certo é que, em vez de
celebrar um único contrato, uma vez que a entidade adjudicatária é a mesma
e o objeto de cada um dos contratos é semelhante, a entidade liderada por
Cadete de Matos optou por celebrar dois, dispensando assim a necessidade de
formalizar os respetivos contratos por concurso, na medida em que o Código
dos Contratos Públicos (CCP) dispensa essa formalização em contratos de
valor inferior a 10 mil euros.

Já 14 de outubro, também por ajuste direto, contratou os serviços de
trabalho temporário à EGOR por 19 mil euros.
Com estas adjudicações, a Anacom retirou à MEO o call center para ajudar a
sintonizar TDT. A ideia é criar um serviço de apoio para atender os
portugueses que usam a rede de televisão digital terrestre (TDT) e que
tenham dificuldades em sintonizar a nova frequência no televisor ou dúvidas
sobre este processo que visa libertar a faixa dos 700 MHz para a
implementação do 5G em Portugal. De acordo com Cadete de Matos, «a
população mais idosa e a que tem menor literacia poderão ter mais
dificuldade
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