ARLA/CLUSTER: Missão da Autoridade Espacial portuguesa está por conta da Anacom

[João Costa > CT1FBF]

30 mai 2019 07:43 • Site do dia
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O regulador das comunicações assume, ainda que transitoriamente. o papel de
Autoridade Espacial portuguesa, e já criou uma nova área no seu site.
[image: Missão da Autoridade Espacial portuguesa está por conta da Anacom]

A designação da Anacom enquanto Autoridade Espacial foi colocada em letra
de lei em janeiro, através do Decreto-lei nº 16/2019, e o regulador das
comunicações fica agora com a missão de regular, superisionar e fiscalizar
as atividades espaciais, uma área que pode ser também fiscalizada por
outras entidades.

Foi criada uma nova área no site da Anacom
<https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=408552> onde se explica a
missão e as atribuições da Autoridade Espacial, sendo uma das mais
relevantes a qualificação prévia e as licenças a atribuir, assim como o
registo de objetos espaciais.

À Autoridade Espacial cabe também apreciar e decidir sobre quaisquer
pedidos ou reclamações dos operadores, procurando resolver quaisquer
litígios.

No âmbito da estratégia Portugal Espaço 2030 já foi criada a Agência
Espacial portuguesa
<https://tek.sapo.pt/noticias/computadores/artigos/acores-vao-ser-a-casa-da-nova-agencia-espacial-portuguesa>,
que vai ser fixada nos Açores e que fica responsável pela gestão dos
programas nacionais na área do espaço
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