ARLA/CLUSTER: Wrc19 & DL53

[José Luís Proença]

Relembro aqui um mail do nosso colega João-CT1FBF que, neste momento de
"solidariedade com os nossos colegas Franceses" e tendo em conta o
desagrado pela actual Legislação, precisando nós de uma só voz junto da
entidade reguladora, este mail está actualíssimo.

A FPR-Federação Portuguesa de Radioamadorismo existe, basta ser reactivada.
Por quem? Por um grupo de Associações que a queira reactivar, com todas as
obrigação que isso implica.



Date: Mon, 24 Dec 2012 12:54:35 +0000

From: ct1fbf  gmail.com
<http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster>
To: cluster  radio-amador.net
<http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster>
Subject: ARLA/CLUSTER: Uma achega para a história do radioamadorismo em Portugal

A Federação Portuguesa de Radioamadorismo.

Decorria o ano de 1983 quando a 21 de Novembro foi constituída
legalmente a Federação Portuguesa de Radioamadorismo no 1º Cartório
Notarial de Lisboa, tendo sido publicitada na III Série – Numero 39 de
Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 1984, do Diário da Republica.

É uma associação sem fins lucrativos denominada de Federação
Portuguesa de Radioamadorismo tendo a sua sede provisoriamente na
freguesia da Venteira no concelho da Amadora, tendo como finalidades
principais:

a) Promover e incentivar o radioamadorismo e colaborar com as
entidades oficiais na regulamentação do seu exercício;

b) Zelar por que a legislação e os princípios éticos que regem a
pratica da modalidade sejam respeitados;

c) Representar oficialmente o radioamadorismo português dentro e fora
de Pais, nomeadamente perante os organismo internacionais que
superintendem na modalidade, onde se filiará e de que virá a ser o
respetivo representante nacional.

d) Manter relações estreitas de colaboração com as entidades
associativas suas filiadas e outras, com vista ao apoio e à melhor
coordenação das respetivas iniciativas, no interesse do
radioamadorismo nacional, em geral;

e) Promover, cultivar e dinamizar as relações com as entidades
estrangeiras congéneres.


A 1 de Fevereiro de 1988 foi notificada esta federação do processo n.º
82/84 a decorrer na Procuradoria da Republica da Comarca de Lisboa,
respeitante ao despacho do Exmo. Sr. Procurador da Republica, de todo
o conteúdo dos autos de processo administrativo relativos á recolha de
elementos para apreciação da legalidade da FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE
RADIOAMADORISMO.

Resumidamente a Rede dos Emissores Portugueses – REP tinha solicitado
a intervenção desta procuradoria em virtude da alínea c) dos estatutos
da “FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE RADIOAMADORISMO “, constituída em
21.11.83, colidir com o artigo 2. b) dos seus estatutos.

Mais uma vez e resumidamente, o despacho do Exmo. Sr. Procurador da
Republica informou que os estatutos da “FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE
RADIOAMADORISMO “ não enfermam de qualquer irregularidade que
determinem a intervenção do Representante Publico conforme os artigos
n.º158 A e n.º 280 do Código Civil e 4º, n.º4 do Decreto-lei n.º
594/74. Também quanto à matéria solicitada pela  Rede dos Emissores
Portugueses – REP determinou que (textualmente do despacho);  “..,é
evidente que não compete ao Ministério Publico intervir de molde a que
fique definido qual das duas associações representam o radioamadorismo
português, no âmbito nacional e internacional “ sic.
 *Assim, como se constata a Federação Portuguesa de Radioamadorismo já
existe desde 1983, no entanto não está atualmente em atividade
encontrando-se  pronta a ser reativada por quem queira propor uma nova
Assembleia Geral e dar início à sua atividade.*  Os seus promotores
criaram  a «criança» com outras associações, tendo consciência que o
título é aquele que melhor serve os interesses gerais, daí não
querendo impedir, muito pelo contrário, que este seja o título da
futura organização representativa de todos os radioamadores nacionais.


João Costa (CT1FBF)




73 de José Luís Proença, Operador do Posto Receptor/Emissor CT1GZB
ARVM #53, REP #1418, SKCC #8178, CT-QRP #058, NRA PN#077, ARRLx #054, GPCW
#007
http://ct1gzb.blogspot.com


Antonio Viegas <ct2ixq  gmail.com> escreveu no dia sábado, 15/06/2019 à (s)
23:21:

> Como não posso por um emogy
>
> Hahahahahahahah!!!!!!
>
> Tu tens cada uma ..o problema é que acertas-te!
>
> ACViegas
>
>
>
>
>
> *De:* cluster-bounces  radio-amador.net [mailto:
> cluster-bounces  radio-amador.net] *Em nome de *José Luís Proença
> *Enviada:* sábado, 15 de junho de 2019 22:07
> *Para:* Resumo Noticioso ARLA/CLUSTER
> *Assunto:* Re: ARLA/CLUSTER: Wrc19 & DL53
>
>
>
> Esta era uma oportunidade para nos escutarem a uma só voz via
> uma...Federação
>
>
> 73 de José Luís Proença, Operador do Posto Receptor/Emissor CT1GZB
> ARVM #53, REP #1418, SKCC #8178, CT-QRP #058, NRA PN#077, ARRLx #054, GPCW
> #007
> http://ct1gzb.blogspot.com
>
>
>
>
>
> Salomao Fresco <sal.fresco  gmail.com> escreveu no dia sábado, 15/06/2019
> Ã (s) 18:09:
>
> Boas.
>
>
>
> À volta das últimos desenvolvimentos relativos à Agenda do WRC19,
> tem-vindo a assistir a alguma confusão entre o que é a ameaça à banda dos 2
> metros e a legislação nacional.
>
>
>
> Embora ambos sejam igualmente importantes, deverão ser endereçados pelos
> canais respectivos.
>
>
>
> A matéria de legislação nacional deve ser tratada localmente pelas
> associações e grupos de trabalho que eventualmente tenham sido criados para
> o efeito.
>
>
>
> Permitam-me que seja muito franco e não esteja com paninhos quentes ao
> falar neste assunto.
>
> Relembro que foram lançadas algumas iniciativas para discutir este
> assunto, mas que por um ou outro motivo, leia-se comodismo, nem sequer
> houve consenso.
>
> Por aqui se percebe que na realidade nacional, preferimos sempre a maneira
> mais fácil de resolver as coisas: esperar que outros o façam.
>
> Foi assim durante 48 anos. Assim será durante mais uns quantos.
>
> Somos um povo que tradicionalmente muito ladra e pouco morde.
>
> Aceitamos e acomodamo-nos às novas realidades, barafustando é certo, mas
> deixamos que as coisas se mantenham.
>
>
>
> Não é vantajoso nem adequado invocar organismos externos, IARU, CEPT, UIT,
> etc, pois estes não tem poder nem competência para legislar num determinado
> país. Ponto final.
>
>
>
>
>
>
>
>
>
> No assunto WRC19,  é conveniente que demonstremos o nosso desagrado pela
> proposta francesa.
>
> Essa proposta é apenas e ainda só uma proposta de discussão, mas que a ser
> aceite levará ao WRC23 o assunto. Essa proposta ainda terá que ser aceite
> por outros países.
>
>
>
> De qualquer forma é necessária coesão e coerência na forma como estes
> assuntos são abordados, tanto a  nível local como internacional.
>
>
>
>
>
> Melhores cumprimentos e
>
> Ocupem as bandas, não só os 2m, mas também todas as outras alocadas ao
> Serviço de Amador e Amador por Satélite.
>
>
>
> 73 de CT2IRJ
>
> Salomão
>
> ______________________________________________________________
> Esta mensagem é da exclusiva responsabilidade
> do seu autor e não representa nem vincula a posição
> da  ARLA - Associação de Radioamadores do Litoral Alentejano
> _______________________________________________
> CLUSTER mailing list
> CLUSTER  radio-amador.net
> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
>
>
>
> <https://www.avast.com/sig-email?utm_medium=email&utm_source=link&utm_campaign=sig-email&utm_content=emailclient> Sem
> vírus. www.avast.com
> <https://www.avast.com/sig-email?utm_medium=email&utm_source=link&utm_campaign=sig-email&utm_content=emailclient>
> <#m_7558148141141749538_DAB4FAD8-2DD7-40BB-A1B8-4E2AA1F9FDF2>
> ______________________________________________________________
> Esta mensagem é da exclusiva responsabilidade
> do seu autor e não representa nem vincula a posição
> da  ARLA - Associação de Radioamadores do Litoral Alentejano
> _______________________________________________
> CLUSTER mailing list
> CLUSTER  radio-amador.net
> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
>
-------------- próxima parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: http://radio-amador.net/pipermail/cluster/attachments/20190617/da2ef2ff/attachment.htm