ARLA/CLUSTER: Fumar numa activação de amador pode dar elevada multa se deitar a beata para o chão

[João Costa > CT1FBF]

A Assembleia da República aprovou hoje o projeto de Lei do PAN
relativo ao fim a dar às beatas de cigarros, que prevê a existência de
cinzeiros em estabelecimentos e coimas elevadas para quem as deitar
para o chão.

O diploma, aprovado na generalidade, mereceu os votos favoráveis de
PS, PAN, BE e PEV, os votos contra da bancada do CDS-PP e a abstenção
de PSD, PCP e de cinco deputados do CDS-PP, incluindo a presidente do
partido, Assunção Cristas.

A ela juntaram-se os deputados centristas Teresa Caeiro, Pedro Mota
Soares, João Gonçalves Pereira e João Almeida.

O diploma apresentado pelo deputado único do PAN proíbe "o descarte"
das beatas para a via pública e prevê que o Governo promova ações de
sensibilização para esta questão, tanto para os cidadãos como para os
responsáveis por estabelecimentos comerciais, que ficam obrigados a
dispor de cinzeiros.

O não cumprimento destes pressupostos levará uma contraordenação
ambiental leve ou muito grave e à aplicação de coimas elevadas.

Aquando da discussão do diploma no plenário da Assembleia da
República, na quarta-feira, várias bancadas anunciaram que iriam
deixar passar o diploma, mas vincaram que queriam uma discussão
alargada na especialidade, que levasse a algumas alterações a este
projeto de Lei.

Na altura, o foco das críticas apontadas foram as coimas, mas vários
partidos sinalizaram também o facto de algumas autarquias já terem
iniciativas neste domínio e poderem dar um contributo para a
construção da versão final do diploma. André Silva afirmou que
"estima-se que em Portugal são atiradas para o chão cerca de 7.000
beatas a cada minuto".

"Para se ter uma ideia da dimensão da poluição", o deputado único do
PAN mostrou ao hemiciclo um garrafão cheio de beatas, indicando que se
tratava da "quantidade de pontas de cigarro apanhadas em três quartos
de hora por três pessoas, em apenas 100 metros de passeio na Avenida
Almirante Reis, em Lisboa", que deveriam rondar entre "1.000 e 1.500".

A fechar o debate, o deputado reconheceu que a proposta "não é
perfeita" e "necessita de correções" para a "melhorar e a tornar uma
Lei consensual".

O documento baixa agora à Comissão de Ambiente, Ordenamento do
Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

Fonte: Lusa