ARLA/CLUSTER: Estado nacionaliza SIRESP depois de gastar 487 milhões de euros

[João Costa > CT1FBF]

Executivo paga sete milhões à Altice e Motorola para ficar com a
totalidade do SIRESP.

Bombeiros dizem que compra do SIRESP pelo Estado põe fim "ao total descontrolo"
Altice e Motorola manifestam "satisfação" com conclusão do acordo sobre SIRESP
Governo aprova acordo de compra do SIRESP
O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores
privados, Altice e Motorola, no Sistema Integrado de Redes de
Emergência e Segurança (SIRESP), uma parceria público-privada (PPP).

A decisão foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros e
surge a dois anos do final de contrato e depois do pagamento de cerca
de 487 milhões de euros, segundo dados da Unidade Técnica de
Acompanhamento de Projetos (UTAP).

A decisão é o culminar de um processo que começou em 2017, quando se
tornaram conhecidas as falhas do sistema no socorro aos incêndios de
Pedrógão.

E depois do Tribunal de Contas (TdC) ter recusado, por duas vezes, em
outubro de 2018 e março de 2019, o visto ao investimento que o
Executivo quis fazer no sistema.

Aliás, o último acórdão do TdC aponta mesmo para a necessidade de
averiguar a responsabilidade dos gestores públicos em infrações
financeiras, já que atuaram sem a devida luz verde.

A Altice – que detém 52,1% – e a Motorola – com 14,9% –
manifestaram-se satisfeitas com a "efetivação do acordo" de compra
pelo Estado das suas participações no SIRESP.

O contrato foi celebrado em julho de 2006 – com um montante previsto
de 463 milhões de euros –, tendo a construção sido faseada até ao
final de 2013. Ou seja, só tem cobertura nacional (continente e ilhas)
a partir de 2014.

A previsão de despesa com o sistema ascendia, segundo o Orçamento do
Estado de 2007, a 587,1 milhões de euros até 2021.

Segundo dados da UTAP, terão sido pagos até 2018 cerca de 487 milhões
de euros, dos quais 216 milhões desde 2014, quando o sistema ficou
completo.

Partidos criticam opção do Governo
O PSD quer que o Governo explique os contornos da compra do SIRESP.
"Queremos perceber se este é um negócio da China", afirmou o deputado
Duarte Marques.

Já o PCP entende que o Estado devia ter assumido o controlo público
"sem gastar recursos".

"Faz todo o sentido"
A ministra da Presidência disse ontem que faz todo o sentido o Estado
ter o domínio de um sistema que "anualmente suporta mais de 35 milhões
de chamadas a mais de 40 mil utilizadores e que envolve interesses
essenciais da segurança do Estado e dos cidadãos".

Fonte: Jornal Publico