ARLA/CLUSTER: REP divulga minuta para o pedido de autorização OBRIGATÓRIA para operação no satélite geoestacionário Es’Hail-2 / P4A Sat – OSCAR 100 em Portugal

[João Costa > CT1FBF]

Es’Hail-2 / P4A Sat – OSCAR 100 – minuta de pedido autorização de operação.


Fomos informados que tem sido detetados pela Autoridade Nacional de
Comunicações indicativos de Estações acedendo ao novo Satélite
Geoestacionário OSCAR 100 sem a necessária autorização, fazendo Uplink na
Banda de 2400 MHz (os Amadores têm aí um Estatuto Secundário) e Downlink
nos 10 GHz, presume-se, certamente por entusiasmo ou desconhecimento da
Legislação.

Com o fim de informar, esclarecer e evitar possíveis futuros dissabores a
quem o faz, lembramos o QNAF no que se refere a esta Banda :

Anexamos assim aqui uma minuta exemplo, com a qual poderão solicitar com
facilidade à ANACOM a utilização legal do Espectro respectivo :

*À **ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações*

*Serviço de Amador e Amador por Satélite*

*Exmos Senhores*

*___________________(nome)_______________________, residente na
________________(morada completa)____________, com telemóvel nº
_____________, Certificado de Amador Nacional da Categoria  _____, Utente
nº _________, Indicativo de Chamada ____________ com validade até ____ /__
/___, vem requerer a V. Exas. autorização para realizar estudos
científicos, experiências ou outras atividades de interesse para o
radioamadorismo, no período com inicio a ___ /___/_____ e final em __ / __
/______, na faixa de frequências de emissão compreendidas entre 2400 MHz a
2450 MHz em uplink na Polarização Circular Direita, com PAR/PIRE (riscar o
que não interessa) de _____ Watts, Larguras de Banda até 8 MHz, numa
elevação da antena emissora em relação ao horizonte de _____ graus, e sendo
a faixa compreendida entre os 10,450 GHz e 10,500 GHz utilizada na receção
do downlink em Polarização Linear Vertical ou Horizontal.*

*A localização da estação emissora de Amador por Satélite é a mesma da
Licença indicada. (ou localização da instalação pretendida).*

*Com os melhores cumprimentos e agradecimentos.*

*_________________ , ___ de ________ de 2019  *

*____________(assinatura) _____________*

*Observações*

*Pedidos por mail :  Endereço de email para envio do pedido    *
*at  anacom.pt* <at  anacom.pt>

*Para consultas do QNAF:
**https://www.anacom.pt/streaming/anexo6_Adenda_2013_QNAF.pdf?contentId=1172997&field=ATTACHED_FILE
<https://www.anacom.pt/streaming/anexo6_Adenda_2013_QNAF.pdf?contentId=1172997&field=ATTACHED_FILE>*

Fonte: Rede dos Emissores Portugueses
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