ARLA/CLUSTER: Radioamadores brasileiros mobilizam-se em consulta publica contra proposta da agenda regulatória da ANATEL

[João Costa > CT1FBF]

A consulta pública da proposta da Anatel de agenda regulatória para o
biênio 2019-2020
<https://sistemas.anatel.gov.br/SACP/contribuicoes/TextoConsulta.asp?CodProcesso=C2194&Tipo=1&Opcao=2>,
foi encerrada nesta segunda-feira (21) com 323 contribuições de teles,
radiodifusores, operadoras de satélites e indústria. A alteração no
cronograma de aprovação das ações, retirada de ações ou até inclusão de
outras fazem parte das sugestões apresentadas. Porém, grande parte das
contribuições foram postadas por radioamadores, que reclamam da necessidade
de homologação dos equipamentos que, na opinião deles, pode “matar� o hobby
que presta serviços inestimáveis à população, já que para cada aparelho
pode ser cobrado o valor de R$ 200.

Segundo boa parte das manifestações dos radioamadores, em nenhum lugar do
mundo os equipamentos para uso no serviço de radioamador necessitam ser
homologados pelo usuário . Da mesma forma, o mesmo modelo não necessita ser
homologado várias vezes, bastando apenas uma única homologação que é
realizada pelo fabricante.

Os radioamadores citam até declarações do presidente Jair Bolsonaro, que se
comprometeu em revogar regulamentações que só servem para a arrecadação e
entraves de desenvolvimento, sem nenhum retorno prático ao cidadão. Com
esse argumento sugerem que a agência dispense os radioamadores das
“injustas homologações individuais dos equipamentos utilizados
exclusivamente para as faixas de radioamadores�.

Dinamismo

As teles reconhecem a importância da transparência do trabalho da Anatel ao
divulgar a agenda regulatória, mas alertam que o dinamismo do setor de
telecomunicações aliado aos constantes avanços tecnológicos pode demandar,
em alguns casos, ajustes no planejamento. Por outro lado, sugerem
alterações no cronograma de aprovação dos 51 itens.

A principal prioridade para as prestadoras é  a reavaliação do regime e
escopo dos serviços de telecomunicações – Regulamento de adaptação a novo
regime -, de modo a dar transparência e conhecimento ao setor sobre as
condições de adaptação e a metodologia de cálculo do valor econômico da
adaptação do regime de concessão para autorização, previamente à sua
publicação pela Anatel, mesmo antes da aprovação do PLC 79/2016. “É
fundamental que as concessionárias possam avaliar o possível interesse na
mudança do regime�, sustenta a Claro, com apoio da Telefônica.

Já os provedores regionais salientam a ordem cronológica dos itens da
agenda não encontram correlação com demandas conhecidas do mercado. Por
isso, sugerem que seja realizada coleta de manifestações sobre quais  são
os entraves regulatórios existentes e que medidas são desejáveis, antes da
aprovação da agenda. Outro tema de interesse é a regulamentação do uso dos
postes que, na opinião desses empresários, é prioritária.

Os radiodifusores, por sua vez, propõem a inclusão de mais um item na
agenda regulatória para possibilitar a evolução do serviço de radiodifusão
de sons e imagens com introdução da próxima geração de televisão digital,
tanto no que diz respeito às características técnicas quanto à destinação
de faixa de frequências. Enquanto as operadoras de satélites querem a
antecipação da regra para o uso da franquia nas comunicações via satélite.

A Microsoft apoia a regulamentação do uso dinâmico do espectro livre (White
Spaces), mas pede prioridade para o item. A empresa alega que vários países
já possuem regulação sobre TV White Spaces, incluindo: Estados Unidos,
Inglaterra, Canada, Singapura, Coréia do Sul, Colômbia e �frica do Sul
entre outros. A Ericsson, por sua vez, quer urgência para definição das
faixas para 5G.
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