ARLA/CLUSTER: ANATEL publica Ato Normativo sobre Regulamento sobre a avaliação da exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos associados à operação de estações transmissoras de radiocomunicação (CEMRF)

[João Costa > CT1FBF]

A ANATEL publicou em 30 de janeiro de 2019 o Ato Normativo nº 458, de
24 de janeiro de 2019, estabelecendo os requisitos técnicos
complementares ao Regulamento sobre a avaliação da exposição humana a
campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos associados à operação
de estações transmissoras de radiocomunicação (CEMRF), aprovado pela
Resolução nº 700, de 28 de setembro de 2018.

Motivo de grande preocupação para todos os radioamadores, a proposta
original da ANATEL considerava o critério de cálculo teórico
simplificado das mínimas distâncias das antenas dos radioamadores para
isenção do relatório de conformidade, porém com fórmulas que
praticamente triplicaram as distâncias.

Entre as propostas acatadas durante a fase de consulta pública está a
enviada pela LABRE pela manutenção das fórmulas da Resolução 303 para
as condições específicas aos radioamadores, reforçando que elas já
correspondiam a critérios conservadores, com expressões reconhecidas
pela União Internacional de Telecomunicações, entre outros argumentos.

Com isso os radioamadores continuarão a seguir os mesmos cálculos de
distâncias aplicados pela antiga Resolução 303, republicados no Ato
458 (Tabela D.1). Para maiores informações sobre o Ato nº 458:
https://tinyurl.com/ato-458-cemrf

Fonte: LABRE