ARLA/CLUSTER: ASAE instaurou 57 processos de contraordenação durante uma operação de fiscalização da Black Friday.

[João Costa > CT1FBF]

Fraudes na Black Friday: ASAE instaura 57 processos de contraordenação

Lojas voltaram quebrar a lei em dia de descontos. ASAE fiscalizou 387
operadores económicos em todo o país.

Durante os dias 28 e 29 de novembro foram fiscalizados em todo o país
387 operadores económicos, tanto em estabelecimentos físicos quanto
através da loja online, revela a ASAE num comunicado enviado às
redações.

Isto porque todos os anos as regras legais do exercício das atividades
económicas são violadas durante o período de Black Friday, em especial
por lojas e marcas que aumentam os preços de um determinado produto um
ou dois dias antes da data para depois anunciar um grande desconto.

As principais infrações detetadas foram "o desrespeito das regras do
anúncio de venda com redução de preços; o incumprimento das regras
legais sobre promoções e o desrespeito das regras relativas à afixação
de preços; a utilização de expressões similares para anúncio de vendas
com redução de preços; a falta de envio de declaração de saldos e a
ausência de indicação do início e duração da promoção".

Também a Defesa do Consumidor (Deco) encontrou várias situações de
incumprimento da lei na última Black Friday, revelando que em 40% dos
casos não se verificou uma "real promoção".

Desde 13 de outubro, explica a Deco, "um comerciante só pode fazer
'saldos' e 'promoções' se praticar um desconto sobre o preço mais
baixo a que o produto foi vendido nos 90 dias anteriores, na mesma
loja, e sem contar com eventuais períodos de saldo ou promoção".