ARLA/CLUSTER: Para os interessados no wspr e opera aqui vai.

[Carlos Fonseca]

As utilizações que são exclusivamente radiobalizas *Weak Signal Propagation
Reporter* (WSPR) e OPERA, embora sendo em tudo similares às estações de uso
comum definidas no Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março
<https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=956876>, não se enquadram neste
tipo legal. A sua utilização carecerá de autorização da ANACOM, ao abrigo
do n.º 1 do artigo 14.º do referido diploma.

Sem prejuízo, estas utilizações em estações individuais de amador e em
estações de uso comum sem frequências consignadas, nos termos da legislação
aplicável e em conformidade com as respetivas disposições regulamentares,
designadamente as regras fixadas no Quadro Nacional de Utilização de
Frequências (QNAF), não carecem de autorização adicional.


Nota: Está no site da Anacom, mas tive conhecimento através da ARRLx.

-- 
73's de Carlos Fonseca, CT1GFQ
SKCC #466T
REP #1406
-------------- próxima parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: http://radio-amador.net/pipermail/cluster/attachments/20180320/87615b05/attachment.html