ARLA/CLUSTER: Proposta de Alterações (Serviço de Amador)

APROSOC - ASSOCIAÇÃO DE PROTECÇÃO E SOCORRO protecaoesocorro gmail.com
Domingo, 15 de Julho de 2018 - 12:33:17 WEST


Ex.mos Senhores ANACOM

C.C. Ex.mos Membros dos Grupos Parlamentares da Assembleia da Republica
Portuguesa

Há repetidores de radioamador inativos há anos ou décadas, é um facto.
A legislação atual não serve o interesse dos radioamadores no que aos
repetidores é atinente, somente reserva o monopólio dos repetidores de
amador às associações de radioamadores, que por vezes mantém licenças de
repetidores há longos períodos de tempo inoperacionais, somente para que
outras associações não possam ocupar essas frequências com os seus
repetidores e assim servir melhor todos os radioamadores.
Sendo o repetidor de amador um bem de uso comum, não faz (em nossa
convicção) qualquer sentido que se possibilite a atual situação, pelo que a
APROSOC – Associação de Protecção e Socorro defende as seguintes
alterações:
1. Que a entidade detentora de licença de repetidor de amador, possa perder
a licença a favor de outra entidade disponível para instalar repetidor na
mesma área geográfica e frequência, se em caso de avaria não proceder à sua
reoperacionalização no prazo máximo de 180 dias.

2. Que as associações de radioamadores deixem de ter o monopólio da
detenção de estações repetidoras de amador, sendo possibilitado a que
qualquer associação ( que se proponha estatutariamente a contribuir para o
desenvolvimento do radioamadorismo), disponibilize sem fins lucrativos este
tipo de estação, na condição de que exista uma equipa de pelo menos três
radioamadores técnicos responsáveis pela instalação e manutenção das
estações repetidoras.

3. Deve continuar a competir à ANACOM a avaliação de pertinência de
instalação de estações repetidoras, tendo em conta  o objectivo de
existência e manutenção de uma rede com total cobertura do território
nacional, bem como a não intermodulação de estações repetidoras.
4. Sendo que a solução mais fiável para comunicações em caso de acidente
grave ou catástrofe continua a ser o modo analógico, atendendo a que nenhum
vocoder digital dos atuais sistemas digitais possui a capacidade de
descriminação do cérebro humano, o que determina que o modo analógico tenha
maior alcance quando comparado com os modos digitais em fonia com as mesmas
potências, deve ser privilegiada como rede primária a rede de repetidores
analógicos, sendo a rede de repetidores digitais ser uma rede secundária ou
auxiliar que não deve substituir-se à rede analógica até que a rede digital
ofereça semelhante fiabilidade.

Gratos pela atenção disponibilizada, a APROSOC manifesta a sua
disponibilidade para a cooperação que lhe seja solicitada,
-- 

Com os melhores cumprimentos,


João Paulo Saraiva

*Presidente da Direcção*
Coordenador Operacional Nacional



*APROSOC – ASSOCIAÇÃO DE PROTECÇÃO E SOCORRO *
Largo Ãlvaro Pinheiro Rodrigues, nº 7 R/C B | 2790-471 Carnaxide | Portugal
Tel.: + 351 910 910 112 | www.aprosoc.pt


Organização de Voluntariado de Protecção Civil reconhecida pela Autoridade
Nacional de Protecção Civil
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