ARLA/CLUSTER: Bombeiros querem e já militar à frente da Proteção Civil, profissionalizando os comandantes nacionais e acabando com as nomeações políticas.

[João Costa > CT1FBF]

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Antonio Gregorio (CT5GJHU)
Data: 26 de outubro de 2017 Ã s 07:46

O presidente da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais defende
que deve existir uma relação direta com todas as forças armadas,
forças de segurança e bombeiros.

O presidente da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ABP),
Fernando Curto, considerou esta sexta-feira que a demissão do
presidente da Proteção Civil era esperada e defendeu que o próximo
responsável deve ser oficial das Forças Armadas.

Em declarações à agência Lusa, Fernando Curto explicou que perante os
acontecimentos “não se esperava outra coisa� que não a demissão
atendendo à situação “relativamente aos incêndios, às várias situações
de desorganização� no teatro de operações.

“Todas estas situações contribuíram para a demissão e abandono do
cargo. As coisas não correram bem, houve falhas a todos os níveis,
devidamente identificadas e, claro, é natural que o presidente,
independentemente de algumas delas não terem sido da sua
responsabilidade, peça demissão�, disse.

O presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), Joaquim
Leitão, entregou na quarta-feira a carta de demissão dirigida ao
secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, que, por
sua vez, a remeteu para o primeiro-ministro, atendendo à saída, no
mesmo dia, da ministra da tutela, Constança Urbano de Sousa, do
executivo. A demissão foi aceite por António Costa.

Questionado sobre se a demissão deveria ter acontecido há mais tempo,
o presidente da ANBP frisou que “um general não deve ser substituído
no meio da guerra“.

“Uma demissão de uma pessoa que é política, administrativa é fácil, a
demissão de um responsável ao mais alto nível de uma situação
operacional dos bombeiros, da proteção civil é diferente. Eu penso que
no meio da guerra não se podem substituir generais. No meio da guerra
mesmo que o general não funcione ou que as coisas não corram bem para
o general, este tem de se manter até que a guerra acalme“, salientou.

No entender de Fernando Curto, seria pior para a estrutura se no meio
de toda a turbulência das mortes, da má organização do socorro, que
depois foi identificada em relatórios, tivesse havido um abandono do
cargo.

Quanto à escolha para o próximo presidente da ANPC, Fernando Curto
considera que este deve ser oficial das Forças Armadas.

“Continuo a achar que a ANPC deve ser comandada por um oficial das
Forças Armadas no sentido em que a orgânica da proteção está montada
nesse contexto, ou seja, há toda uma organização das forças de
segurança e estas forças de segurança compõem a comissão nacional de
proteção civil ao mais alto nível e terá que ser uma figura patente
superior que possa supervisionar não só as forças armadas como também
a estrutura nacional da proteção civil�, salientou.

O presidente da ANBP considerou também esta figura deve ter uma
relação direta com todas as forças armadas, forças de segurança e
bombeiros.

O presidente da ANBP disse que o Governo devia reorganizar o serviço
de proteção civil mas defendeu a manutenção do sistema de comunicações
de emergência que foi muito polémico, o SIRESP. “O SIRESP é uma rede
boa, mas nunca foram corrigidas as situações anómalas detetadas nos
últimos 10 anos�, disse.

Para Fernando Curto, outra medida que o Governo podia adotar era a
reorganização da Proteção Civil, profissionalizando os comandantes
nacionais e acabando com as nomeações políticas destes, “que não dão
sustentabilidade nem motivação� para quem ocupa o cargo.

O presidente da ANBP quer ver o Governo a reconhecer os bombeiros
profissionais das autarquias locais como corpos especiais da função
pública e como profissão de desgaste rápido, com tudo o que isso
implica. Mas também o reconhecimento dos bombeiros profissionais da
força especial de bombeiros e das associações de bombeiros
voluntários. E que seja criado o estatuto profissional do bombeiro.

Outra sugestão ao governo é a de que defina o financiamento dos
bombeiros, com orçamento próprio, ou que assuma a gestão
administrativa, financeira e pedagógica da Escola Nacional de
Bombeiros e a integre no sistema educativo nacional, ou ainda que
uniformize os índices salariais dos bombeiros com referencia aos das
forças de segurança.

Fernando curto lembra ainda que “o combate aos fogos não pode estar
separado da prevenção�, devendo os municípios ser mais “penalizados� e
responsabilizados em relação ao ordenamento da floresta.

Cadastro florestal arranca a 1 de novembro

A 1 de novembro arranca o projeto-piloto que vai fazer o cadastro
simplificado das terras nacionais, para já em dez municípios, segundo
o Diário de Notícias.

Amanhã, no Conselho de Ministros será apresentado o decreto que regula
a lei aprovada a 19 de julho, uma das que integra a chamada reforma
florestal que o Parlamento despachou no final da sessão legislativa
anterior, depois da tragédia de Pedrógão Grande.

Para já, este sistema de informação cadastral simplificada avançará
como piloto “de um ano, até final de 2018�, segundo confirmou o
Ministério da Justiça, nos municípios de Pedrógão Grande, Castanheira
de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela,
Sertã, Caminha, Alfandega da Fé e Proença-a-Nova.

Os diplomas aprovados avançam em novembro, 90 dias depois da sua
publicação e completam as medidas que serão apresentadas na reunião
extraordinária do Governo, que tem lugar em Lisboa, para discutir o
sistema de proteção civil e de defesa da floresta, na sequência das
recomendações e conclusões da Comissão Técnica Independente, que
produziu o relatório sobre os incêndios de Pedrógão Grande.

Governo cria nova secretaria de Estado para a Proteção Civil

Com a entrada do novo ministro que assume a pasta da Administração
Interna, a Proteção civil deverá voltar a estar individualizada numa
secretaria de Estado, avança o Público.

Com essa medida passam então a ser três os secretários de Estado que
trabalharão com Eduardo Cabrita, que toma posse este sábado. 19 de
outubro, juntamente com Pedro Siza Vieira, que o substitui no cargo de
ministro adjunto do primeiro-ministro.

Ao criar uma secretaria de Estado para a Proteção Civil, o governo
responde a uma das indicações do relatório da Comissão Técnica
Independente que avaliou os incêndios e que apontava para a criação de
uma estrutura política responsável por esta área.

Eduardo Cabrita terá como missão lançar a reforma das políticas de
combate e prevenção de incêndios em Portugal, não estando ainda claro
que manterá as competências que tinha até agora ao nível da
descentralização de competências para as autarquias.
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