ARLA/CLUSTER: Está a ser violado o principio da neutralidade na Internet em Portugal

[João Costa > CT1FBF]

 O Mau exemplo de Portugal mostra como a neutralidade da rede é importante.

Houve um tempo em que as discussões em torno da neutralidade da rede no
Brasil estavam mais em voga, mas o assunto esfriou um pouco após a
aprovação do Marco Civil da Internet
<https://www.tecmundo.com.br/projeto-de-lei/42299-marco-civil-da-internet-o-guia-definitivo-do-projeto-de-lei.htm#utm_source=tecmundo.com.br&utm_medium=referral&utm_campaign=circulacao>(Lei
12.965/2014), que garantiu o princípio a todos os brasileiros. Resumindo, a
neutralidade significa que os provedores de Internet não podem privilegiar
ou restringir conexão para um serviço oferecido pela Internet.

Isso quer dizer que a sua operadora não pode prejudicar a conexão para
evitar o consumo de conteúdo por streaming na Netflix ou no Spotify, por
exemplo, garantindo a mesma qualidade para qualquer ação realizada por meio
da conexão.

Analisando assim, não é difícil compreender o modelo de internet baseado na
neutralidade. Mas como são as coisas em um país em que esse princípio não é
protegido por lei e as empresas podem privilegiar este ou aquele serviço em
detrimento de outros? A situação de Portugal é exemplar nesse sentido.
Pacotes e mais pacotes

As operadoras de telefonia e internet em Portugal estão começando a vender
pacotes divididos de acessos à internet. A MEO, uma das companhias que
atuam no país europeu, vende acesso ilimitado categorizado, como Mensagens
(WhatsApp, Skype e afins), Social (Facebook, Instagram, Twitter e por aí
vai), Vídeo (YouTube, Netflix etc) e Música (Deezer, Spotify e outros).

Isso significa que é possível montar o seu pacote escolhendo um ou vários
grupos, mas os serviços que estiverem fora das categorias contratadas serão
cobrados a parte, como acessos individuais. O mesmo acontece em outra
operadora, a Vodafone, que também oferece pacotes de acesso semelhantes aos
seus clientes.

[image: MEO]Acesso a internet em Portugal começa a ser vendida em pacotes
individuais.

“[A venda de pacotes separados] é uma vantagem enorme para companhias
estabelecidas, mas imobiliza as novatas que tentam se destacar, sufocando a
inovação�, escreveu no Twitter o congressista dos Estados Unidos Ro Khanna,
defensor da neutralidade. “É isso que está em jogo e é por isso que
precisamos salvar a neutralidade da rede�, complementa.
No Brasil

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a neutralidade
da rede garante que a internet seja oferecida de maneira igualitária a
todos, independente de quem pode pagar mais ou menos por ela.

“As empresas de telecomunicações são contra a neutralidade pois querem que
os consumidores paguem mais para ter sua navegação ‘facilitada’ ou ter
permissão para favorecer parceiros comerciais�, afirma o Idec em seu site.
“Se isso acontecer, quem tem mais dinheiro terá uma internet melhor, e quem
não tem, terá um serviço deficiente, com qualidade menor.�

Alguns críticos do princípio da neutralidade no Brasil afirmam que a livre
concorrência entre as empresas do setor é o suficiente para frear esse tipo
de ação, o que, na prática, é contestado pelo exemplo português. Como as
telecomunicações configuram um setor bastante restrito, a não
regulamentação torna relativamente fácil a imposição de práticas
prejudiciais ao consumidor por pelas empresas que querem aumentar a margem
de lucro.

Um exemplo disso pôde ser visto na questão do limite da banda larga móvel
aqui no Brasil. Em um dado momento, todas as operadoras do país pararam de
oferecer planos com internet ilimitada e a maioria delas tentou levar este
modelo também para a banda larga fixa
<https://www.tecmundo.com.br/politica/115971-senado-aprova-pls-limite-internet-voce-pagar-conta.htm#utm_source=tecmundo.com.br&utm_medium=referral&utm_campaign=circulacao>,
uma discussão que ainda não terminou.

Fonte: POR DOUGLAS CIRIACO
<https://www.tecmundo.com.br/autor/52-douglas-ciriaco/> in tecmundo
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