ARLA/CLUSTER: ANACOM volta a multar NOS em quase 350 mil euros por "incumprimento de cláusulas contratuais".

[João Costa > CT1FBF]

Anacom volta a multar NOS em quase 350 mil euros

O incumprimento de cláusulas nos contratos com clientes coloca a NOS
(outra vez) no caminho da condenações. A empresa vai recorrer da
decisão.

Depois de multas em março e abril, a NOS volta a ser alvo de uma
condenação da Anacom, desta vez implicando o pagamento de 347.500
euros por "incumprimento de cláusulas contratuais".


"A 17 de março de 2017, foi aplicada à NOS Comunicações (NOS) -
designada, à data dos factos e antes da fusão com a OPTIMUS -
Comunicações, por ZON TV Cabo Portugal - uma coima única no valor de
347.500 euros", pode ler-se num comunicado publicado esta manhã no
site da Autoridade Nacional de Comunicações.

Para justificar a multa, a Anacom utiliza seis razões:

 "não aceitou pedidos de denúncia contratual por telefone, apesar de
dispor de um sistema de validação de utilizador;

na mensagem que enviou aos seus clientes, que lhe apresentam pedidos
de denúncia incorretamente instruídos, não indicou o prazo de 30 dias
úteis para o envio da documentação em falta, sob pena de caducidade da
declaração de denúncia;

na mensagem que enviou aos seus clientes que denunciam contratos, não
os informou, com caráter concreto, das obrigações emergentes da
denúncia (pagamentos de encargos relacionados com o período de
fidelização e com a não devolução de equipamentos);

não aceitou 28 pedidos de denúncia apresentados num endereço por si
divulgado ao público;

não considerou válidas, nas datas em que as recebeu, 16 denúncias
contratuais legíveis, corretamente instruídas e remetidas nos termos
de decisão desta Autoridade de 9 de março de 2012;

não informou 2 clientes acerca dos períodos contratuais mínimos a que
os mesmos estariam vinculados".


"Notificada da decisão e não se conformando, a NOS interpôs recurso de
impugnação daquela decisão condenatória para o Tribunal da
Concorrência, Regulação e Supervisão", completa ainda a Anacom.