ARLA/CLUSTER: Brasil: Rede Nacional de Emergência de Radioamadores – (RENER), reconhecida em Decreto-Lei para ações de proteção e defesa civil.

[João Costa > CT1FBF]

Decreto 8.980 de 01/02/2017 – Interesse da RENER

Tendo em vista o que fez público no Diário Oficial da União, através do
Decreto nº 8.980 de 1º de fevereiro de 2017, que aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo do Ministério da Integração Nacional,
no Capítulo II da Estrutura Organizacional, o item 5, letra “b� do Art. 2º,
que cria o Departamento de Operações de Socorro em Desastres – DOD, e a
Seção II que trata dos Órgãos Específicos Singulares em seu Art. 18 que
trata das competências do Departamento em tela, mais precisamente o item X.

(�tem X – coordenar e operacionalizar as atividades da Rede Nacional de
Emergência de Radioamadores – (RENER), para ações de proteção e defesa
civil.)

DEC-8.980-01-02-2017
<http://www.labre.org.br/wp-content/uploads/2017/05/DEC-8.980-01-02-2017.pdf>

Fonte: LABRE - Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão
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