ARLA/CLUSTER: Brasil: ANATEL APROVA PROPOSTA DE CONSULTA PUBLICA SOBRE FAIXAS PARA RADIOAMADORES

[João Costa > CT1FBF]

IMPORTANTE : ANATEL APROVA PROPOSTA DE CONSULTA PUBLICA SOBRE FAIXAS
PARA RADIOAMADORES
por LABRE-MG - Diretoria de Radioamadorismo (PY4SM - Marcus)

Publicado: 05/06/2017

O Conselho Diretor da Anatel aprovou por unanimidade em reunião
realizada na última quinta-feira uma proposta de consulta pública
sobre atribuição e destinação de faixas de radiofrequências ao Serviço
de Radioamador e alterações no Regulamento sobre Condições de Uso de
Radiofrequências pelo Serviço de Radioamador, a Resolução nº 452, de
11 de dezembro de 2006.

A LABRE tem estimulado há muitos anos a atualização. Nesse período
várias mudanças ocorreram nas atribuições de novas frequências no
âmbito da UIT e nas divisões por subfaixas através dos Planos de
Bandas da IARU. Com a norma desatualizada os radioamadores brasileiros
estão privados de operações já consolidadas no exterior, sejam em
novas faixas ou mesmo em algumas das frequências existentes.

O conselheiro e relator Igor Vilas Boas de Freitas reconheceu a
atuação da entidade e a necessidade de revisão da norma: “A LABRE,
entidade que reúne reconhecidos especialistas no tema e que vem
apoiando a Anatel há vários anos em debates realizados em fóruns
nacionais e internacionais, por meio dos documentos que desencadearam
a proposta de revisão regulamentar em tela, solicitou que a Anatel
atualizasse o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas
de Frequências no Brasil – PDFF”.

Entre as reivindicações dos radioamadores estão as faixas de 2200 m,
630 m, 60 m, além de expansões dos 30 m, 80 m e 160 m conforme as
Regulamentações de Rádio da UIT.

O relator também ponderou que “a proposta conduzida não se ateve
apenas às alterações técnicas referentes à atualização das faixas de
radiofrequências. Buscou também racionalizar o texto normativo a ser
editado, de forma que venha a dispor apenas o necessário para a
adequada regulamentação do uso das faixas de radiofrequências pelo
Serviço de Radioamador”.

O relator considerou que as especificações das subfaixas por modos e
aplicações ocorram através de ato normativo pela Superintendência de
Outorgas e Recursos à Prestação, por se tratar de matéria técnica
específica. Assim futuras atualizações serão mais céleres,
contemplando avanços tecnológicos e reorganização do próprio setor.

Segundo o conselheiro: "Após aprovação da correspondente Resolução, a
SOR providenciará a emissão de ato consolidando orientações
decorrentes das recomendações da IARU, instrumento que será atualizado
sempre que houver alteração de padrões internacionalmente aceitos pela
comunidade de radioamadores sem a necessidade de iniciar, a cada
oportunidade, novo processo administrativo de revisão regulamentar".

O inteiro teor da proposta de resolução depende agora da assinatura do
presidente da Anatel para que seja então aberta para consulta pública
de todos radioamadores. A Anatel avaliará as contribuições e apenas
após nova análise do Conselho Diretor a resolução atualizada será
finalmente publicada.

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(PY4SM - Marcus)