ARLA/CLUSTER: Congresso está contra a FCC e é favorável a manter a Neutralidade da Rede na Internet norte-americana.

[João Costa > CT1FBF]

Operadoras podem controlar internet nos EUA com fim da Neutralidade da Rede

Em uma votação realizada ontem (14), a FCC — equivalente
norte-americano para a Anacom — derrubou as principais regras que
garantiam o princípio da Neutralidade da Rede para a internet dos
Estados Unidos. A organização pública vai permitir, portanto, que as
operadoras discriminem o tráfego de qualquer site ou serviço em suas
redes a fim de obter benefícios financeiros.

Com o fim das regras da neutralidade, a maior operadora de internet
fixa no país, a Comcast, pode agora simplesmente bloquear o acesso de
seus clientes à Netflix, por exemplo, para que essas pessoas se sintam
incentivadas a usar o Hulu, serviço concorrente que é em parte
controlado pela Comcast. As novas regras não obrigam as operadoras a
fazer qualquer tipo de bloqueio, mas elas poderiam limitar de forma
considerável a velocidade de determinados serviços de streaming  a fim
de promover os seus próprios.

Poderiam limitar de forma considerável a velocidade de determinados
serviços de streaming  a fim de promover os seus próprios

Existe ainda a possibilidade de empresas como Netflix, Google,
Twitter, Facebook e outras terem que pagar grandes taxas para as
operadoras permitirem que seu tráfego flua normalmente pela rede, o
que poderia aumentar os custos de serviços online para o consumidor.

Dos cinco conselheiros da FCC, três votaram a favor da derrubada da
Neutralidade da Rede, e dois contra. Ainda assim, para que a medida se
torne definitiva, o congresso norte-americano precisa votar o assunto.
Felizmente, o ambiente político nos EUA, tanto na bancada governista
quanto na oposição, é favorável a manter a Neutralidade da Rede na
Internet norte-americana. Pesquisas também indicam que 83% de todos os
eleitores do país não querem que as regras da neutralidade mudem.

O que é a Neutralidade da Rede
O objetivo desse princípio é permitir que a internet continue um ambiente livre

A Neutralidade da Rede é um princípio que prega a neutralidade das
operadoras de internet ao tratar o tráfego de dados que passa por suas
redes. Isso quer dizer que uma empresa como a Vivo, não pode bloquear
um site como o YouTube ou Netflix, tampouco limitar a velocidade com
que seus clientes navegam nessas plataformas, enquanto oferece sinal
verde para outros concorrentes.

Em outras palavras, as operadoras não poderiam discriminar nenhum tipo
de site ou serviço online, ou escolher beneficiar alguns em
detrimentos de outros. O objetivo desse princípio é permitir que a
internet continue um ambiente livre de interesses comerciais das
grandes empresas de telecomunicações.

Contra vs. A favor

O princípio é criticado por defensores do livre comércio sendo uma
espécie de controle do Estado sobre o mercado, impedindo as empresas
de criarem “formas criativas” de concorrer umas com as outras. Essas
pessoas também acham que o mercado tem o poder de se autorregular
nesse aspecto, oferecendo o melhor para os clientes de acordo com as
leis da concorrência.

A pessoa aceita o abuso ou não tem internet em casa

Acontece que a situação pode não funcionar bem assim. Da mesma forma
que no Brasil, nos EUA, a maioria das cidades só é atendida por uma
única operadora de internet fixa. Dessa forma, o cliente não tem
escolha e, por consequência, a empresa presente nessas localidades
poderia teoricamente apelar para práticas abusivas sem ter nenhum tipo
de ônus na sua base de clientes. Afinal, ou a pessoa aceita o abuso ou
não tem internet em casa.

Além disso, startups e pequenas empresas que estão começando a atuar
na internet seriam largamente prejudicadas por uma rede sem
neutralidade. Isso porque empresas já estabelecidas com a Netflix, a
Google, o Facebook e outras — apesar de serem a favor da neutralidade
— têm plena condição de pagar as taxas que as operadoras poderiam
cobrar para que seus serviços trafeguem normalmente pela internet. As
pequenas não teriam essa capacidade, oferecendo por consequência um
serviço muito pior e, dessa forma, sem chance de crescerem frente os
grandes concorrentes.

Falta de concorrência

É por isso que a Neutralidade da Rede é importante: ela impede que a
falta de concorrência no mercado acabe com a liberdade na internet.
Nada disso, entretanto, impede as operadoras de concorrer umas com as
outras oferecendo mais velocidade, preços mais atraentes e
serviços/atendimento melhores, a fim de se diferenciarem umas das
outras.

Elas não precisam “picotar” a internet como se fosse a TV a cabo e
forçar os usuários a escolher pacotes de acesso a determinados
serviços pelos quais elas talvez já paguem. O fim da neutralidade da
rede pode tornar o negócio da telecomunicação o mais lucrativo do
mundo, beneficiando algumas grandes corporações e colocando todo o
ônus no bolso do cliente final.

Apesar de o Marco Civil da Internet brasileiro prever a Neutralidade
da Rede, impedindo que esses problemas aconteçam por aqui, as
operadoras vêm pressionando o governo e a Anatel para flexibilizar as
normas e até eliminá-las de uma vez por todas. O fato de isso estar
contendo nos EUA só acende a possibilidade de o lobby das operadoras
vencer a batalha por aqui também.

Fonte: TecMundo