ARLA/CLUSTER: Governo admite “descoordenação” em Pedrógão e abre guerra ao SIRESP

[João Costa > CT1FBF]

 Constança Urbano de Sousa chamou, ontem quarta-feira, os jornalistas
ao Ministério da Administração Interna para fazer um ponto de situação
sobre os nove inquéritos, estudos, relatórios e pareceres pedidos pelo
Governo depois do incêndio em Pedrógão Grande, no qual morreram 64
pessoas.

A ministra concluiu que se verificou uma “descoordenação no posto de
comando da ANPC” do teatro de operações, “em especial com os outros
agentes de Proteção Civil”. Também as falhas de comunicações do
Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal
(SIRESP) “dificultaram as operações de controlo e comando”.

Segundo a governante, houve também uma “falta de articulação entre a
Secretaria-Geral da Administração Interna, PSP, ANPC e GNR no que diz
respeito à deteção dos problemas nas comunicações e no acionamento e
mobilização da Estação Móvel, que se refletiu numa excessiva
morosidade da sua disponibilização”.

Estes constrangimentos “foram potenciados pela escolha do local para a
instalação do posto de comando e controlo da ANPC em Pedrógão Grande”,
considerou a ministra num despacho hoje emitido.

Os relatórios e inquéritos agora divulgados permitiram ainda concluir
que o “SIRESP revelou-se pouco resiliente em virtude de a interligação
das estações base e a restante rede SIRESP ser feita com cabos de
fibra ótica, maioritariamente suportados por postes”, vulneráveis em
caso de incêndio.

Por isso, Constança Urbano de Sousa anunciou ter determinado à
Secretaria-Geral da Administração Interna, entidade gestora do SIRESP,
que inicie os procedimentos para a aplicação de penalidades ao
consórcio e anunciou um novo inquérito, agora para apurar
responsabilidades disciplinares na Secretaria-geral do Ministério da
Administração Interna (SGMAI).

Faltas graves no SIRESP

O MAI pediu ao Instituto de Telecomunicações (que junta nove
instituições com experiência em investigação e desenvolvimento no
domínio das telecomunicações) um estudo sobre o funcionamento do
SIRESP em situações de acidente grave ou catástrofe.

No relatório, afirma-se que existiram faltas graves na rede, com
cortes prolongados no funcionamento normal do sistema nas áreas
cobertas pelas estações base de Pedrógão Grande (39 horas de corte),
Figueiró dos Vinhos (41 horas), Serra da Lousã (67 horas), Malhadas
(66 horas) e Pampilhosa da Serra (70 horas).

“Durante estes períodos estas estações base funcionaram em modo local,
o que restringiu as comunicações a terminais da mesma estação base, ou
a comunicações diretas (de curto alcance) entre terminais”, sendo que
as falhas se deveram à destruição, pelo incêndio, das ligações por
cabo de fibra ótica das estações base referidas ao comutador de
Coimbra.

O Instituto nota que a solução cabo de fibra ótica “não cumpre as
exigências do Caderno de Encargos nem se configura como uma solução
técnica adequada para usar numa floresta numa rede de segurança e
emergência”.

Depois, mesmo após as ligações terem sido restabelecidas, houve
situações em que não foi possível dar vazão às chamadas em espera,
superior ao estabelecido em contrato, nota também o Instituto, que
também chama a atenção para que nem todos os utilizadores do SIRESP
têm conhecimento e prática suficiente da mesma.

No documento recomenda-se formação para esses utilizadores e a
implementação “o mais rapidamente possível” de uma solução de
redundância para as ligações entre as estações base e o comutador.

“Deve ser também analisada a possibilidade de aumentar o número de
estações base móveis, para reforçar pontualmente tanto a cobertura
como a capacidade de tráfego, em situações graves”, que devem ser
colocadas no país de acordo com o risco de incêndio.

Ainda assim o Instituto salienta que não existem razões técnicas para
abandonar a rede SIRESP, existindo antes “recomendações que devem ser
seguidas urgentemente para que esta rede cumpra os objetivos para que
foi concebida”.

O Instituto diz no relatório que “a análise foi condicionada pela
dificuldade em obter das entidades externas relacionadas com o SIRESP
toda a informação necessária para emitir conclusões fundamentadas
dentro do prazo”.

GNR não encaminhou automobilistas para EN 236-1

Na resposta a várias perguntas enviadas pela ministra, enviadas a 8 de
agosto, a GNR refere que o processo de inquérito elaborado por esta
força militar “centrou-se no apuramento das circunstâncias em que se
desenvolveu a ação das suas forças no dia 17 de junho de 2017, no
cenário trágico das mortes ocorridos na EN 236-1 e em itinerários
confinantes e localidades próximas”.

Ou seja, prossegue a GNR, “procurou-se elencar todas as ações de
controlo do tráfego rodoviário e do movimento de pessoas, tendo-se
particularmente em conta a afirmação de uma sobrevivente que passou na
EN 236-1 no sentido Figueiró dos Vinhos – Castanheira de Pera, que
afirmou ter sido encaminhada por militares da Guarda para essa
estrada”.

Este é um “facto que acabou por não ser confirmado”, salienta a GNR.

“Em suma, o inquérito da GNR foi orientado para factos ocorridos do
dia 17 de junho e, essencialmente, relacionados com a situação que
originou as mortes – em especial entre as 20h00 e as 22h00 desse dia –
e não para a discriminação sistemática de todas as ações desenvolvidas
pelas forças da Guarda no teatro de operações em causa”.

Segundo o relatório do inquérito interno da GNR, “as primeiras
instruções de coordenação recebidas pela Guarda” do Posto de Comando
da Autoridade Nacional de Proteção Civil “para a regularização e corte
de trânsito no teatro de operações, designadamente na EN 236-1, foram
emitidas pelas 22h00“.

Fonte: ZAP // Lusa