ARLA/CLUSTER: Colocar links para outros sites pode violar os direitos de autor

[João Costa > CT1FBF]

Tribunal de Justiça da UE dá razão à Playboy e diz que links podem
violar direitos de autor


O futuro dos links na internet está em risco, com o Tribunal de
Justiça da União Europeia a contrariar a decisão esperada no caso que
opunha o editor da revista Playboy na Holanda e um site que tinha
publicado fotos da mesma.

O site em questão tinha começado por publicar fotos da revista sem
autorização, tendo de seguida removido as mesmas mas mantendo links
para outros sites que continuavam a exibi-las. Para o editor da
revista isso foi suficiente para avançar para os Tribunais, mas
esperava-se que não desse em nada... um parecer ia precisamente no
sentido de confirmar que um link para outro site não seria ilegal; mas
infelizmente, a decisão final é outra.

O Tribunal de Justiça da UE dá razão ao editor da revista Playboy,
aceitando o argumento de que a simples publicação de um link é uma
forma de ganhar dinheiro. É uma decisão que faz soar todo o tipo de
alarmes pois coloca-nos precisamente perante os piores receios que se
pudessem imaginar quanto à utilização dos links, o elemento
fundamental de toda a internet.


Passará a ser muito mais fácil perseguir e censurar qualquer site ou
notícia, bastando para isso que exista um link para o conteúdo
indesejado. Para além disso, facilmente se imagina que se comecem a
aplicar aos links o mesmo tipo de restrições já conhecidas noutros
conteúdos, fazendo com que se comece a tornar habitual clicar num link
apenas para se ser confrontado de que "este link não está disponível
neste país".

Enfim... em vez das reformas dos direitos de autor que promovessem a
sua partilha e distribuição de forma a facilitar o acesso legal aos
conteúdos (e com a justa compensação para os autores), a aposta
continua a ser exactamente no oposto, no sentido de dificultar cada
vez mais esse acesso - o que apenas incentivará a que os utilizadores
continuem a recorrer a formas alternativas de obterem o que desejam...