ARLA/CLUSTER: Acordo de Comércio Livre entre a Europa e o Canadá pode vir a ter claras implicações no radioamadorismo

[João Costa > CT1FBF]

A União Europeia e o Canadá assinaram neste passado domingo um acordo de
comércio livre (CETA), depois de dias de negociações e atrasosprovocados
pela oposição da região belga da Valónia.

O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, esteve em Bruxelas para a
assinatura junto ao líder do Conselho europeu, Donald Tusk, e ao presidente
da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker. “Tudo está bem quando acaba
bem�, lembrou Juncker, aludindo à demora na assinatura.

*A parte mais substancial do tratado, com a remoção de taxas de importação
para a maioria dos bens entre os dois lados, entrará em vigor no início de
2017.*

“Estamos confiantes de que mostrar que o comércio é bom para a classe média
irá fazer com que toda a gente perceba que isto é bom para o nosso país, e
assim, que também é bom para o mundo�, disse Trudeau na cerimónia de
assinatura do grande tratado, que começou a ser negociado há sete anos.

“Estamos a criar padrões que determinarão a globalização nos próximos
anos�, disse pelo seu lado Junker. “Nada em outros acordos de comércio
livre irão permanecer abaixo do nível a que chegámos com o Canadá.�

Questionado por jornalistas sobre se poderia ser um modelo para um acordo
entre a UE e o Reino Unido depois da saída do país da União Europeia,
Juncker respondeu: “Não vejo qualquer relação sobre o que estamos a assinar
hoje e a questão do 'Brexit'�, declarou.

Se não com o Canadá, com quem?

A dificuldade de aprovação do acordo trouxe críticas à Comissão – se a
União Europeia não consegue aprovar um tratado com um país com padrões de
estado social semelhantes, com quem aprovaria? Por outro lado, os que se
opõem ao CETA dizem que este é uma rampa de lançamento para o mais polémico
tratado transatlântico com os EUA (TTIP).

Ambos têm uma questão especialmente controversa, o mecanismo de protecção
dos investimentos de multinacionais. No CETA, agora assinado com o Canadá,
este mecanismo inclui um grupo de juízes nomeados pelo Canadá e pela UE.
Mas muitas organizações dizem que esta não é garantia suficiente da sua
independência face ao poder de multinacionais, que poderiam assim
influenciar políticas públicas, por exemplo em questões de protecção
ambiental. Os Estados envolvidos garantem que o mecanismo protege desta
possibilidade de abuso.

*Este mecanismo só entrará em vigor após a aprovação por todos os
parlamentos nacionais (e em alguns casos, como o da Bélgica, regionais, ou
seja, mais de 40 parlamentos). O que, depois do que aconteceu com a forte
oposição da Valónia, não é certo vá acontecer com facilidade.*

Enquanto decorria a cerimónia de assinatura, cerca de 100 pessoas
protestaram contra o acordo, com cartazes com slogans como “Cidadãos antes
das multinacionais�. Alguns destes manifestantes envolveram-se em
confrontos com a polícia, tentando derrubar barreiras e atirando tinta
vermelha para a entrada, e a polícia deteve alguns.ado Comercial entre a
Europa e o Canadá pode vir a ter implicações no radioamadorismo

Fonte: Jornal Publico

Mais informações em inglês:
http://www.reuters.com/article/us-eu-canada-trade-idUSKBN12U0HU

Agradeço a chamada de atenção do colega Rui Brito da Silva (CS7ALB) sobre
este tema.
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