ARLA/CLUSTER: Visto no Facebook - reunião com "Os Verdes"

[CS7AGH]

A Associação de Proteção e Socorro reuniu hoje com o Grupo Parlamentar 
do Partido Ecologista "OS VERDES", na sequência do ciclo de reuniões que 
tem mantido com os grupos parlamentares.

Em representação da Associação de Proteção e Socorro estiveram presentes 
Nelson Teixeira Batista e, João Paulo Saraiva, gentilmente recebidos na 
Assembleia da República pela Sr.ª Eng.ª Ema Gomes do Partido Ecologista 
"OS VERDES", tendo com ela no sentido do contributo para a resolução de 
alguns dos problemas encontrados, sido partilhadas as seguintes 
preocupações e propostas de solução identificadas por esta associação:

AMBIENTE

A necessidade de maior aposta em políticas de prevenção dos incêndios 
perante uma sociedade envelhecida e em muitos casos sem possibilidade 
económica de realização das ações de limpeza do mato nas suas 
propriedades, tendo sido sugerido a intervenção das autarquias nestas 
casos, através das unidades locais de proteção civil e dos corpos de 
sapadores florestais.

Reforço da prevenção proativa em detrimento da intervenção excessiva, 
nomeadamente através da constituição das unidades locais de protecção 
civil previstas na lei, possibilitando às populações organizarem-se para 
resposta as suas necessidades emergentes resultantes das necessidades de 
intervenção atempada ou incapacidade dos sistemas de proteção civil ou 
proteção e socorro.

Reforço dos pormenores disponibilizados sobre a existência de telhados 
de Fibrocimento (contendo amianto) na Escola Náutica Infante D.Henrique 
em Paço de Arcos - Oeiras, devido ao facto de ser uma substancia 
cancerígena.

SAÚDE

A Necessidade de transversalidade de acesso à Formação TEPH a todas as 
entidades e organismos que prestam serviço público de socorro 
pré-hospitalar, nomeadamente: GIPS-GNR, POLÍCIA MARÍTIMA, ISN, 
BOMBEIROS, CRUZ VERMELHA,...;

Incapacidade de resposta do INEM e, a recorrente falta de médicos no 
CODU de Lisboa.

A necessidade de dotar todas as ambulâncias de emergência de TAS e por 
fim a ambulâncias tripuladas somente por TAT em funções de socorro, 
pondo termo ao acordo que contraria este principio regulamentar.

A necessidade de apresentação de proposta de iniciativa parlamentar para 
a constituição da Câmara dos Técnicos de Emergência Pré-hospitalar, bem 
como a necessidade de criar e regulamentar a profissão.

AGRICULTURA E MAR

A falta de segurança dos profissionais das pescas na faina e necessidade 
de regulamentar e apoiar a adequação do Equipamento de Proteção 
Individual (EPI) dos trabalhadores da faina, bem como, informar sobre o 
esvaziamento de recursos humanos recentemente ocorrido no Gabinete de 
Investigação de Acidentes Marítimos, para além da necessidade de reforço 
dos recursos humanos na Autoridade Marítima e, Autoridade para as 
Condições no Trabalho no sentido do aumento das ações de fiscalização, a 
par das políticas de sensibilização para a necessidade de existência e 
uso de EPI a bordo e, apoio à aquisição. Não tendo sido esquecido o 
facto de ser preocupante a assimetria de formação dos profissionais que 
tripulam os meios do Instituto de Socorros a Náufragos quando comparada 
com a das tripulações de ambulância em terra, e de que resultam 
assimetrias na qualidade.

DEFESA

A necessidade de alteração do Art.º 11 da Portaria 311/2015, no sentido 
de inverter aquilo que consideramos ser eventualmente 
anti-constitucional no artigo em causa que aparentemente violando o nº 2 
do Artº. 46 da Constituição da República Portuguesa interfere no 
funcionamento das associações de nadadores salvadores regulando-as e 
limitando o seu âmbito estatutário, ao invés de regular simplesmente a 
atividade; do socorro;

ADMINISTRAÇÃO INTERNA

A necessidade de se interpelar o Governo sobre a intenção de 
regulamentar as OVPC previsto no Art.46A da Lei 80/2015 e a 
disponibilidade para colaborar-mos e propostas de iniciativa parlamentar 
nesse sentido;

Necessidade de apresentação de proposta de resolução que no âmbito das 
funções dos radioamadores em proteção civil e, no sentido de inverter os 
constrangimentos criados pela regulamentação vigente.
Diz-se que: "quando tudo falha em comunicações os radioamadores são a 
alternativa", mas na realidade a esmagadora maioria dos radioamadores 
vive em propriedades verticais, em que dificilmente obtêm autorização 
dos demais condóminos para ali instalar nem que seja uma única antena 
para assim possibilitar a sua disponibilidade para assegurar a sua 
colaboração em missão auxiliar de proteção civil. Importa que no 
superior interesse público estratégico nacional, o radioamador tenha 
livre acesso ao telhado e autorização permanente para instalação e 
manutenção de pelo menos uma antena para assim poder por um lado exercer 
a sua atividade radioamadoristica e, por outro, garantir que em caso de 
grave acidente, catástrofe ou calamidade, quando solicitada a 
colaboração dos radioamadores, existam estações em número e dispersão 
suficientes e adequadas à resposta necessária.

Necessidade de apresentação de proposta de resolução urgente de 
regulamentação da disponibilização gratuita do serviço de difusão 
celular, pelos operadores de telecomunicações móveis aos serviços de 
proteção civil governamentais, de modo a que em caso de tsunami ou outra 
situação de previsível perigo para a população seja possível avisar essa 
mesma população (a qualquer hora do dia ou da noite), da zona 
previsivelmente possa ser afetada.

No final, a Associação de Proteção e Socorro colocou-se à disposição 
para colaborar no que lhe seja solicitado.

Agradecemos publicamente a disponibilidade e gentileza com que nos 
receberam, bem como a célere resposta à nossa solicitação tanto para 
esta audiência bem como noutras situações em que solicitámos a 
intervenção "dos VERDES" na resolução de questões de superior interesse 
público.


-- 

73,
Paulo
CS7AGH

A.R.L.A. #100
Field Radio Operator #IFR212
Portuguese QRP Radio Club #079
QRP Respect #295
SKCC #12615