RE: ARLA/CLUSTER: Re: DL-53/2009 - Assembleia da Republica - Março

[Pedro Carvalho - CT1DBS/CU3HF]

Caro colega

Começo pelo fim. Desde que as coisas sejam escritas com respeito pelos outros e pela respetiva opinião, nunca tomarei um texto como uma afronta ou uma ofensa. 
Exatamente por isso, seguem-se alguns comentários/opiniões, que só a mim me vinculam e que podem não ser partilhados por todos os OMs deste fórum. É normal que tal aconteça em democracia e isso não deve ser motivo para ninguém se chatear!

Verifico também que estamos de acordo quanto ao caminho a seguir: São as associações de radioamadores que devem prosseguir o caminho tendente à mudança da regulamentação, com ajuda e inputs de todos nós.

Contudo, percebo muito pouco de legislação. Por via da minha experiência de vida, sou melhor conhecedor das negociações tendentes à prossecução de um objectivo legislativo do que ao objecto legislativo em si mesmo.

Sei, no entanto, que um Decreto-Lei de uma atividade tutelada por um ministério passa por várias fases, culminando, normalmente, com a aprovação em Conselho de Ministros e publicação no Diário da República, depois de homologado.
A produção de Leis não é um exclusivo da AR e a hierarquia da legislação é uma matéria muito complexa, apesar de parecer simples.
	
Quanto à inconstitucionalidade, diz quem sabe, que estamos longe dos conceitos que declaram qualquer peça legislativa como inconstitucional. Por isso, falar na inconstitucionalidade do DL 53/2009 é perder tempo.

Também não concordo com os argumentos do "se". Citando-o:

"Pois não. O Radioamadorismo não é uma prioridade. E por este andar parece que não se quer que seja. Excepto no  dia em que Trovejar e se Lembrarem de Santa Bábara. Melhor digo eu. Que nunca falte a um cidadão GSM na Serra da Estrela, pois não terá um equipamento chines para puxar pelos 145,750 e pedir ajuda ao Centro de Limpezas e Socorro. Esperemos que não, pois o Radioamadorismo, não é uma prioridade.
Mas é aqui que se deve tocar. É neste calcanhar de aquiles."

Qual calcanhar de aquiles? Pretende que cada cidadão compre um equipamento chinês de VHF para quando houver uma falha no GSM ? 

"E mais, era bonito - e é muito fácil de o fazer - desligar GSM e SIRESP - e mandar as "tropas" andar no Teatro de Operações. Sim, porque dizem á boca cheia - os grandes do SIRESP - que aquilo não falha. 
Não há sistemas infalíveis. Nunca houve e não é agora que há-de haver"

Antes de haver GSM e SIRESP já havia "tropas nos Teatros de Operações...
E é claro que o SIRESP falha. Nesse aspeto tem toda a razão. Não há sistemas infalíveis. Basta ver a quantidade de repetidores de radioamador que estão off...

Desejo apenas que da discussão nasça a luz.

Como dizem os anglo saxónicos: Now, back under my rock!

73,

Pedro CT1DBS/CU3HF


-----Original Message-----
From: cluster-bounces  radio-amador.net [mailto:cluster-bounces  radio-amador.net] On Behalf Of CR7ALB - Rui Brito da Silva
Sent: Friday, February 19, 2016 5:33 PM
To: 'Resumo Noticioso ARLA/CLUSTER' <cluster  radio-amador.net>
Cc: ct1fbf  gmail.com; ct1fuh  gmail.com
Subject: RE: ARLA/CLUSTER: Re: DL-53/2009 - Assembleia da Republica - Março

Email Re-editado

Caro Colega Pedro, bom dia.

Deduzo pelas suas palavras que entende bem a legislação. E como tal, saberá que um DL – Decreto-Lei é elaborado e publicado em Conselho de Ministros e não no próprio Ministério. Embora o mesmo possa ser elaborado nos gabinetes, terá de ser sempre publicado em DL. Já os Ministérios podem publicar portarias, extensões de portarias, despachos, entre outros hierarquicamente inferiores. 
Já a Lei é criada e aprovada na AR. 

Mas não obstante esse facto, e de acordo com a lei, podem solicitar a Fiscalização sucessiva abstracta – se a memoria não me atraiçoa:

- Presidente da Republica
- Deputados da Assembleia da Republica
- Ministros
- Provedor de Justiça

E é aqui que se quer tocar. Na Inconstitucionalidade. No principio de Igualdade e de Equidade. Que não há! Ponto.

Cito:
"- Tomar medidas legislativas que facilitem o acesso ao radioamadorismo, porque dentro de 20 anos o número de radioamadores decrescerá rapidamente atenta a idades da maioria de nós;"

Neste ponto vou mais longe.
Não tivéssemos esta "esgana" e muitos jovens - falo nomeadamente da Beira Alta - já tinham CAN. Sei de um CR7 que há uns meses tirou o seu CAN e já encostou o rádio. E provavelmente vai abandonar. Porque não tem Supervisão.

"- Utilização do radioamadorismo em apoio de eventos públicos, para fazer o hobby ganhar notoriedade e participantes, tal como fazem os americanos ou os ingleses;"

Mas há mais. Jovens em Idade escolar que até estavam entusiasmados com os rádios, mas quando se lhes disse que ficariam 2 anos na "pendura", automaticamente responderam - "há apps que nos deixam falar sem problemas." É isto? É isto que ser quer com o DL 53/2009?

"4. De entre o que vejo discutido na praça pública, há a questão do licenciamento de antenas e do custo das licenças/utilização do espectro"

Quanto a antenas, não vejo assunto com relevância para ser debatido na AR, mas sim na ANACOM.
Mas quanto à questão do espetro: Aqui sim, isto é para ser falado.
Porque eu não posso estar a pagar uma coisa que não posso utilizar. Não faz sentido. E isto tem de ser alterado.
Porque ouço radio no carro. Os Spotters também ouvem aviação e não pagam espetro.

"5. O corolário disto, tomando as palavras do Machado CT1BAT como boas, está expresso no que ele, sintetizou, no tópico "[CS_ANACOM-S012272/2016] Esclarecimentos para o Serviço de Amador"
"Depois...:
- De terem sido convidados todos os CR7 (principais visados) e só UM ter estado presente e só na primeira reunião; ..."

Quanto a este ponto, bem saberá que nesta matéria ainda não era eu um CR7, caso contrário - julgo eu - que já me teria mexido. E quanto a missivas, também está saliente que nada tive a ver com essa matéria à data de tais sobrescritos.

"6. Com todo o respeito por outras opiniões, o radioamadorismo não é - nem deve ser - a prioridade de qualquer Governo...

...Somos um relativamente pequeno grupo de pessoas que praticam uma atividade que é desconhecida por uma grande parte da n/ população, somos um pequeno grupo de utilizadores do espectro - comparemos com a importância do espectro utilizado pelas redes móveis, redes de dados, links, etc - e temos relativa importância social e económica."

Pois não. O Radioamadorismo não é uma prioridade. E por este andar parece que não se quer que seja. Excepto no  dia em que Trovejar e se Lembrarem de Santa Bábara. Melhor digo eu. Que nunca falte a um cidadão GSM na Serra da Estrela, pois não terá um equipamento chines para puxar pelos 145,750 e pedir ajuda ao Centro de Limpezas e Socorro. Esperemos que não, pois o Radioamadorismo, não é uma prioridade.
Mas é aqui que se deve tocar. É neste calcanhar de aquiles.

E mais, era bonito - e é muito fácil de o fazer - desligar GSM e SIRESP - e mandar as "tropas" andar no Teatro de Operações. Sim, porque dizem á boca cheia - os grandes do SIRESP - que aquilo não falha. 
Não há sistemas infalíveis. Nunca houve e não é agora que há-de haver

Podemo-nos tornar importantes. Mas temos que fazer por isso!
Não é um papel que diz aquilo que somos, mas sim, o que fazemos.

Não olhe para este texto como uma afronta e muito menos ofensa. Muito pelo contrário. Apenas um desabafo.

Agradeço as suas informações, que não são demais. Todos os conselhos são sempre úteis. E estes tópicos, até me fizeram ver as matérias de uma outra perspetiva.

Uma ultima nota: 
Comecei esta batalha sozinho, embora com o apoio de algumas Associações e Colegas independentes.
Embora sócio de uma Associação e Parte de um dos Órgãos, mantenho este caminho que foi como comecei.

E sim, è ás Associações que cabe este trabalho.


Sem outro assunto de momento

Cumprimentos
73

Rui Brito da Silva
CR7ALB
93 634 52 33

-----Mensagem original-----
De: cluster-bounces  radio-amador.net [mailto:cluster-bounces  radio-amador.net] Em nome de Pedro Carvalho - CT1DBS/CU3HF
Enviada: 19 de fevereiro de 2016 15:50
Para: 'Resumo Noticioso ARLA/CLUSTER' <cluster  radio-amador.net>
Assunto: RE: ARLA/CLUSTER: Re: DL-53/2009 - Assembleia da Republica - Março

Bom dia a todos

Antes de mais uma nota prévia:
Acho que o João Costa, CT1FBF, (desta vez não rebatizado…), chamou a atenção para um importante detalhe. As constantes atoardas e a constante perspectiva conspirativa relativamente aos radioamadores mais antigos e às Associações não só não levam a nada como colocam “uns” contra os “outros”.

Contudo, acho muito interessante a discussão em torno do DL 53/2009 e deve ser feita.

Arriscando ser politicamente incorrecto, permito-me a colação dos seguintes pontos, como inicio de discussão:

1. O DL 53/2209 foi feito no Ministério das Obras Públicas e transportes e não é a AR que o alterará. Os decretos e leis feitas na AR não são para executivos, como é o caso do DL 53/2009;

2. Antes de ir à AR ou dar qualquer passo seria bom saber exactamente o que se pretende e de que forma se quer alcançar: A pior forma de emendar uma asneira é cometer outra asneira! 
E o melhor passo para a asneira é ser reactivo.

3. Na minha opinião, o principal problema do DL 59/2009 NÃO SÃO os atuais 2 anos de supervisão dos CR7, com todo o respeito que estes merecem, a mim e a todos os radioamadores. Os dois anos de escuta, traduzidos no DL 53/2009, são apenas uma ponta do iceberg. Por analogia, andamos preocupados com a gripe - que chateia e mata - mas ainda não descobrimos que o problema pode, maioritariamente, ser resolvido pela via da prevenção. Há outros problemas que devem ser tratados a montante e que, provavelmente, resolverão este.

Falo, por exemplo, de :
- Tomar medidas legislativas que facilitem o acesso ao radioamadorismo, porque dentro de 20 anos o número de radioamadores decrescerá rapidamente atenta a idades da maioria de nós;
- Utilização do radioamadorismo em apoio de eventos públicos, para fazer o hobby ganhar notoriedade e participantes, tal como fazem os americanos ou os ingleses;
- etc

4. De entre o que vejo discutido na praça pública, há a questão do licenciamento de antenas e do custo das licenças/utilização do espectro.
Neste capítulo, há que ter um cuidado enorme, porque a nossa legislação é das mais favoráveis da Europa:
- Quanto às taxas, é bom ter consciência que pagamos muitoooo pouco pelo espectro que temos disponível. Há muitos interesses no espectro (bem intangível, mas com valor) e todos pagam muito mais! A melhor forma de reduzir a dimensão do radioamadorismo seria aumentar as taxas de utilização do espectro e, por isso, falar nesse aspecto, é mexer num vespeiro...
- Quanto às antenas, lembro apenas que há países onde tem de ser uma empresa a certificar as instalações de amador, tem de haver um seguro obrigatório, planos aprovados pelas autoridades para a montagem de torres ou simples antenas, etc

5. O corolário disto, tomando as palavras do Machado CT1BAT como boas, está expresso no que ele, sintetizou, no tópico "[CS_ANACOM-S012272/2016] Esclarecimentos para o Serviço de Amador"
"Depois...:
- De terem sido convidados todos os CR7 (principais visados) e só UM ter estado presente e só na primeira reunião; ...
- em consequência de pedidos de informação de alguns grupos parlamentares, provedores e outro políticos (alguns invocando inconstitucionalidades e afins) as alterações terem sido devolvidas à Anacom para reanálise e esclarecimento, porque alguns colegas, embora soubessem o que estava feito, decidiram começar a enviar cartas, individualmente e provocaram o retrocesso/reanálise do processo;
- de uma petição que conseguiu pouco mais de 100 assinaturas em 5600 radioamadores; ..."
Ou seja, faltam ações concretas, coordenadas e objectivas que, fazendo uma leitura clara dos múltiplos factores em jogo, possa ser bem-sucedida. 
Mais uma vez, na minha modesta opinião, para se atingir um objectivo tem de se ler a situação e isso deve ser feito antes de quaisquer ações.

6. Com todo o respeito por outras opiniões, o radioamadorismo não é - nem deve ser - a prioridade de qualquer Governo. 
As prioridades são sempre, em qualquer grupo, encontradas em função da importância desse grupo. E um país não é diferente. 
Somos um relativamente pequeno grupo de pessoas que praticam uma atividade que é desconhecida por uma grande parte da n/ população, somos um pequeno grupo de utilizadores do espectro - comparemos com a importância do espectro utilizado pelas redes móveis, redes de dados, links, etc - e temos relativa importância social e económica.
Com os problemas sociais, com a economia, com o desemprego, etc, seremos, no momento, uma prioridade baixa, como se viu, pela resposta do deputado, ao relegar a reunião para depois da discussão do Orçamento de Estado.

E é daqui que deveremos construir as nossas forças para modificar a situação....

Mas temos de saber o que queremos modificar. Enviar "n" solicitações é equivalente a não mudar nada! 
Há uma razão pela qual, quando se organizam grupos de pressão, se envia a uma entidade múltiplos exemplares da mesma mensagem. Chama-se a isso pressão negocial!

Por isso, termino dizendo que a representação dos radioamadores se faz a partir das associações, sendo a minha a partir das de que sou membro. 

Vy 73

Pedro, CT1DBS

From: cluster-bounces  radio-amador.net [mailto:cluster-bounces  radio-amador.net] On Behalf Of João Costa > CT1FBF
Sent: Thursday, February 18, 2016 2:31 PM
To: CR7ALB - Rui Brito da Silva <cr7alb  outlook.pt>
Cc: A.R.C.N. - Associação Radioamadores do Centro Norte <arcn  portugalmail.com>; amsat-po  radioamadores.net; ga <artamegadouro  gmail.com>; ct2iqe  gmail.com; nlopes  gmail.com; ajorgense  sapo.pt; arapv2011  yahoo.com; cs5arc.geral  gmail.com; ARCP-Associação de Radioamadores da Costa de Prata <cs1acp  sapo.pt>; arbl  netcabo.pt; Joaquim jorge <ct1asm.jjjorge  gmail.com>; cs1arm  mail.telepac.pt; presidente  cu2ara.com; ARLC - Associação de Radioamadores da Linha de Cascais <geral  arlc.pt>; Resumo Noticioso ARLA/CLUSTER <cluster  radio-amador.net>; ct1arn  qsl.net; direccao  amrad.pt; pabmanuel  gmail.com; ARAT Tâmega <mail  arat.org>; cu1arm  mail.pt; Associação Radioamadores Região Lisboa <arrlx  live.com.pt>; CU3DX AZORES DX GROUP <cu3dx  sapo.pt>; ARR-Associação de Radioamadores do Ribatejo <geral  ct1arr.org>; Paulo Sousa <ct1fuh  gmail.com>; ARAS-Associação de Radioamadores Amadora Sintra <cs1aas.aras  gmail.com>; geral  arvm.org; ARAM-Associação do Alto Minho <aram  sapo.pt>; ARETD - Associação de Radioamadores de Entre Douro e Tâme <=?UTF-8?Q?ARETD_=2D_Associa=C3=A7=C3=A3o_de_Radioamadores_de_Entre_Douro_e_T=C3=A2me?=>; ARBB-Associação de Radioamadores da Beira Baixa. <arbbad  gmail.com>; ARLA-Associação de Radioamadores do Litoral Alentejano <cs1rla.arla  gmail.com>
Subject: ARLA/CLUSTER: Re: DL-53/2009 - Assembleia da Republica - Março

Rui,

Por mim como moderador da lista ARLA/CLUSTER e como membro da direcção da ARLA só podemos concordar com a hipótese de debater este tema no cluster, no sentido de Uniformizar a informação a ser exposta ao Sr. Deputado.

João Costa (CT1FBF)
Moderador da Lista ARLA/CLUSTER e Vogal da direcção da ARLA

Em 18 de fevereiro de 2016 11:34, CR7ALB - Rui Brito da Silva <mailto:cr7alb  outlook.pt> escreveu:
Caros Colegas, ao email de ontem enviado aos Grupos Parlamentares e em especial ao Sr. Deputado Bruno Dias, o mesmo respondeu alguns minutos depois do meu email.

Passo a citar parte do conteúdo do email: 

“ Não pode daqui concluir-se que o assunto está esquecido ou menosprezado. Pelo contrário. 
Gostaríamos de propor uma reunião de trabalho aqui na AR para analisarmos esta questão da forma mais concreta e objetiva possível. Como compreenderá certamente, o processo de debate parlamentar do Orçamento do Estado que agora se iniciou não permite a disponibilidade e o aprofundamento necessários, por isso propomos que a reunião se possa realizar já depois da votação final do OE.  
 
Podemos considerar desde já o dia 29 de março (terça-feira) pelas 17:00 horas na AR? 
Há mais algum Radioamador que deva participar na reunião para trabalharmos em conjunto sobre as medidas necessárias nesta questão?”
 
Assim, coloco à V.ª Disposição a possibilidade de se juntarem a mim – Não Podemos ir todos, mas sim, alguns – e expormos coletivamente os problemas desta legislação!
 
Deixo a sugestão de encaminharem a outras Associações as quais não tenho contacto disponível, o que desde já agradeço.

Solicito a autorização da ARLA e do CT1FBF, a hipótese de debater este tema no cluster, no sentido de Uniformizar a informação a ser exposta ao Sr. Deputado no dia e hora acima referidos, por ser um local onde vários colegas encontram informação pertinente!
 
 
Obrigado desde já a todos os que queiram participar nesta etapa de uma possível mudança.
 
Sem outro assunto de momento
73

Rui Brito da Silva
CR7ALB
93 634 52 33
Não é um papel que diz aquilo que somos, mas sim, o que fazemos.