ARLA/CLUSTER: Brasil: Noticias da LABRE

[João Costa > CT1FBF]

LABRE participa de consulta pública sobre LGT



A Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão - LABRE, através do
seu grupo de trabalho em Gestão e Defesa Espectral - LABRE/GDE,
participou no dia 15 de janeiro de 2016 da consulta pública do
Ministério das Comunicações (MC) sobre a revisão da Lei 9472, de 16 de
julho de 1997, a chamada Lei Geral das Telecomunicações (LGT).

O Ministério coletou opiniões da sociedade, especialmente sobre
possíveis mudanças nos modelos de prestações dos serviços de
telecomunicações. A consulta foi dividida em 5 eixos: Objeto da
Consulta, Regime Público e Regime Privado, Política de
Universalização, Concessão e Outros Temas.

Respeito à diversidade de serviços

A LABRE avaliou que algumas das tendências elencadas pelo MC como
alterações dos regimes e estrutura de serviços, dependendo de como
expostas no projeto de lei, poderão afetar indiscriminadamente todos
os serviços de telecomunicações, inclusive os que exercem atividades
sem fins pecuniários.

A LABRE indicou que “as mudanças, caso ocorram, precisam respeitar e
considerar a diversidade dos serviços de radiocomunicações. A redação
deve ser equilibrada de maneira a não descaracterizar os demais
serviços. Esta precaução deve nortear o regulador não apenas nos temas
expostos nesta consulta pública, mas em todo processo caso outras
propostas sejam agregadas”.

Para a LABRE, a norma geral “poderá prever que detalhes sejam
abordados em regulamentos específicos, como certificação e
homologação, pois nem todos os serviços respondem a uma mesma
orientação de maneira equânime, necessitando as devidas adequações”.

Compatibilidade Eletromagnética

No eixo “Outros Temas”, a LABRE abordou as interferências provindas
dos equipamentos eletroeletrônicos de emissão não intencional.

A LABRE expôs que “em muitos casos as interferências provindas de
fontes não intencionais são mais nocivas aos serviços de
telecomunicações do que as interferências convencionais, vindas dos
emissores intencionais. Os ruídos atuam de maneira indiscriminada e
prejudicam várias frequências, serviços, usuários e tecnologias, mesmo
as digitais”. .

A Liga considerou que “ações corretivas temporárias, localizadas ou
setorizadas, como aumento de potência e migrações espectrais, apenas
adiam a soluça, pois não atacam efetivamente o problema".

Para tanto, a LABRE defendeu maior ação do estado na implementação das
normas de compatibilidade eletromagnética: "É necessário que o estado,
independente do modelo a ser adotado, e com a atuação do MC e Anatel,
tenha uma política nacional de proteção e gestão do espectro
eletromagnético no sentido de manter as radiofrequências em condições
adequadas de utilização pelos serviços de telecomunicações. Procede a
atuação da agência junto aos emissores intencionais, mas a gestão em
sua totalidade não pode prescindir dos que hoje estão entre os
principais causadores das interferências: os emissores não
intencionais”.

A LABRE lembrou que “o espectro eletromagnético poluído por fontes não
intencionais significa menor capacidade de comunicação, prejuízo para
as empresas de telecomunicação e piores serviços prestados para a
comunidade. A maior parte da sociedade sequer sabe que, entre as
razões da perda de um sinal de telecomunicação, poderá estar envolvida
uma fonte de emissão não intencional cuja má qualidade é também
resultado da ausência de uma política pública mais assertiva na defesa
espectral e coibição dessas interferências”.

Para a LABRE a atualização da LGT poderá ser uma oportunidade para o
estado reforçar sua atuação: "não apenas no efeito final interferente
(fiscalização), mas na origem (certificação/homologação) para que, já
no estágio de projeto, os equipamentos portem os filtros e
dispositivos necessários para proteger o espectro. Esse contexto não é
exceção, mas regra em sociedades tecnológicas adequadamente
reguladas”.

A Liga citou referências normativas nacionais e internacionais, além
modelos e exemplos de atuação da FCC nos Estados Unidos, da Comunidade
Européia e convênio Anvisa - Inmetro.

Futuros instrumentos normativos

Várias instituições participaram da consulta pública, como o Procom,
Idec, Sinditelebrasil, Abinee, Intervozes, Sindisat, Hughes, Furokawa,
Netflix, entre outras. No total mais de 900 sugestões foram enviadas.

Segundo a diretora de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
do MC, Miriam Wimmer, as contribuições vieram “tanto de cidadãos
preocupados com seus problemas concretos, quanto de entidades,
empresas, representantes da sociedade civil, de defesa do consumidor e
do mundo acadêmico. Há um perfil bem variado, o que enriquece o
trabalho do Grupo de Trabalho".

Wimmer comentou ainda que "o Grupo não vai apresentar só uma proposta,
mas um conjunto de propostas para que o ministro, a presidenta da
República possa, à luz dessas informações, escolher um modelo. A
partir dessa decisão política, vamos preparar os instrumentos
normativos, que podem ser projetos de leis, projetos de decretos,
regulamentos da Anatel, o que vai depender do modelo escolhido".

Seja você também um associado LABRE e apoie as atividades de defesa
espectral. Informações em http://www.radioamadores.org
ehttp://www.labre.org.br


LABRE/GDE

30 de janeiro de 2016

http://www.radioamadores.org/news/news-2016/news-2016-02.htm

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LABRE completa 82 anos de fundação.

Amigos,

Hoje nossa querida LABRE completa 82 anos de fundação.

É um dia especial e vimos agradecer a todos os radioamadores que de
alguma forma tem contribuído para o engrandecimento da Liga e do
radioamadorismo em geral, especialmente aos dirigentes das Estaduais,
que tudo fazem para que estejamos presentes em todo o Brasil, e aos
membros dos grupos de trabalho GDE e AMSAT-BR, que além do brilhante
trabalho que desenvolvem ainda contribuem financeiramente para sua
manutenção.

Não programamos nenhuma atividade especial comemorativa em âmbito
nacional, mas esperamos que a data seja festejada conforme as
disponibilidades de cada um.

Pedimos que procurem manter a estação oficial de sua Estadual no ar
durante o mês de fevereiro e promovam o congraçamento local/regional.
Divulguem o radioamadorismo e a importância da LABRE.

Solicitamos também que divulguem o Programa de Diplomas da LABRE (link
) e estimulem os colegas a os conquistarem.

73 e Viva a LABRE

Orlando .·. PT2OP

Diretor Executivo da LABRE