ARLA/CLUSTER: Sistema operativo Android - A Comissão Europeia acusou quarta-feira a Google de abuso de posição dominante.

[João Costa > CT1FBF]

Christopher Marques - RTP

A Comissão Europeia acusou esta quarta-feira a Google de abuso de
posição dominante. Bruxelas considera que a multinacional viola as
regras europeias da concorrência com o sistema operativo Android de
forma a manter a “preservar e reforçar a sua posição dominante”.
Segundo o jornal espanhol El País, o processo poderá conduzir a uma
multa no valor de 6.500 milhões de euros.

No espaço de um ano, a Comissão Europeia acende o segundo sinal
vermelho à Google. Bruxelas apresentou esta quarta-feira a comunicação
de objeções que vai ser enviada ao gigante norte-americano.

O processo ainda deverá perdurar no tempo, mas poderá dar lugar a uma
multa equivalente a dez por cento do volume de faturação. O espanhol
El Paíscalcula que possa chegar a 6.500 milhões de euros.

O parecer preliminar acusa a Google de abuso de posição dominante,
violando as regras comunitárias em matéria de concorrência. A Comissão
acredita que a Google “implementou uma estratégia em matéria de
dispositivos móveis” para “preservar e reforçar a sua posição
dominante” no que diz respeito à pesquisa na internet.

As críticas são referentes aos dispositivos vendidos com o sistema
operativo Android que, segundo a executivo comunitário, representam
mais de 80 por cento das vendas na Europa.

Em concreto, Bruxelas acusa a Google de forçar os fabricantes de
telemóveis a vendê-los já com oGoogle Search pré-instalado e definido
como motor de busca por defeito. A comissão do edifício Berlaymont
acusa ainda a empresa de dar incentivos financeiros aos fabricantes e
operadores móveis que pré-instalem em exclusivo o motor de busca
Google Search.

“Acreditamos que, com esta atitude, a Google priva os consumidores de
um leque de escolhas mais alargado de aplicações e serviços móveis e
trava a inovação”, defende a comissária europeia da Concorrência.
Sistema livre?
A terceira acusação diz respeito à liberdade para que os programadores
possam modificar o próprio sistema Android e vender a sua própria
versão. Uma vez que o sistema é apresentado como sendo de fonte
aberta, este pode ser livremente desenvolvido pelos programadores para
criarem um chamado Android Fork.

Este é um sistema que tem por base o Android, mas em que este está
modificado. Fruto da modificação, o mais provável é que o sistema até
fique melhor para o utilizador. À partida, os programadores poderiam
depois vender a sua própria versão.

A Comissão Europeia acusa a Google de impedir a venda de dispositivos
com versões alteradas do Android caso os fabricantes pretendam
pré-instalar aplicações exclusivas da marca no telemóvel. Em causa
está, por exemplo, a disponibilização da gigantesca loja de aplicações
da Google no telemóvel - a Google Play Store.

A conduta da Google impediu “o acesso dos mesmos a dispositivos móveis
inteligentes e inovadores, baseados em versões alternativas,
potencialmente superiores, do sistema operativo Android”, acusa
Bruxelas.

A organização FairSearch, uma das responsáveis pela acusação e que
agrupa empresas como a Nokia e a TripAdvisor, considera que a Google
lançou o Android como um projeto de fonte livre, mas que tenta agora
impedir o desenvolvimento de versões alternativas que lhe possam fazer
concorrência.
"Android é bom para a concorrência"
O gigante norte-americano tem agora 12 semanas para responder às
acusações de Bruxelas. A Google pode ainda solicitar uma audição para
apresentar os seus esclarecimentos.

Numa primeira reação, a empresa manifestou o desejo de “trabalhar com
a Comissão Europeia para demonstrar que o Android é bom para a
concorrência e para os consumidores”. Pela acusação, a FairSearch
aplaude a iniciativa europeia, considerando tratar-se de um “passo
decisivo para por fim às práticas abusivas” da Google.

Este é já o segundo processo instaurado pela Comissão Europeia à
multinacional norte-americana. Há um ano, o executivo comunitário
acusou a empresa de abuso de posição dominante no que diz respeito às
buscas na internet. Bruxelas acredita que a Google privilegiou os seus
serviços de comparação de preços nos resultados de buscas feitas
através do motor de busca.

Entretanto, as instituições europeias investigam ainda a possibilidade
de a empresa estar a privilegiar os vídeos do YouTube (também ele
pertencente à Google) nas buscas feitas na internet. Estudam-se ainda
eventuais esquemas de engenharia fiscal para reduzir os impostos pagos
em território europeu.