ARLA/CLUSTER: Brasil: Presidente da Anatel diz que era da internet ilimitada chegou ao fim no Brasil

[João Costa > CT1FBF]

Para João Batista de Rezende, não há rede suficiente para que todos os
usuários acessem a rede de forma ilimitada

Por André Dusek/Estadão

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João
Rezende, explicou que a era da internet ilimitada está chegando ao
fim. Apesar de cautelar da agência publicada hoje ter proibido por 90
dias as empresas de banda larga fixa de reduzirem a velocidade da
conexão ou cortarem o acesso, Rezende afirmou que a oferta de serviços
deve ser “aderente à realidade”.

“Não podemos trabalhar com a noção de que o usuário terá um serviço
ilimitado sem custo”, afirmou Rezende. “Em nem todos os modelos cabe
ilimitação total do serviço, pois não vai haver rede suficiente para
tudo.”

O presidente da Anatel reconheceu, porém, que a culpa, nesse caso, é
das empresas, que “deseducaram” o cliente. “Acho que as empresas, ao
longo do tempo, deseducaram os consumidores, com essa questão da
propaganda de serviço ilimitado, infinito. Isso acabou, de alguma
maneira, desacostumando o usuário. Foi má-educação”, afirmou.

Para Rezende, é importante que a Anatel dê garantias para que não haja
um desestímulo aos investimentos pelas companhias nas redes.
“Acreditamos que isso [a garantia] é um pilar importante do sistema.
Não podemos imaginar um serviço ilimitado.”

Consumo.  Uma das principais obrigações que as empresas terão que
atender, conforme determinação da Anatel, é criar ferramentas que
possibilitem ao usuário acompanhar seu consumo para que ele saiba, de
antemão, se sua franquia está próxima do fim. Se a opção for criar um
portal, o cliente poderá saber seu perfil e histórico de consumo, para
saber que tipo de pacote é mais adequado.

Além disso, a empresas terão que notificar o consumidor quando estiver
próximo do esgotamento de sua franquia e informar todos os pacotes
disponíveis para o cliente, com previsão de velocidade de conexão e
franquia de dados.

Uma vez que a Anatel apure o cumprimento dessas determinações, em 90
dias, as empresas poderão reduzir a velocidade da internet e até
cortar o serviço se o limite da franquia for atingido. Para não ter o
sinal cortado ou a velocidade reduzida, o usuário poderá, se desejar,
comprar pacotes adicionais de franquia.

“Acreditamos que as empresas falharam e estão falhando na comunicação
com o usuário”, afirmou Rezende. “Também acho absurdo suspender
serviço sem avisar usuário”, acrescentou.

Rezende disse não ver relação entre a mudança na postura das empresas
e a queda da base de assinantes de TV por assinatura. Entre agosto de
2015 e fevereiro de 2016, as empresas perderam quase 700 mil clientes,
de acordo com a base de dados da própria Anatel. Ao mesmo tempo, a
Netflix, serviço de vídeo por streaming, já contava com 2,2 milhões de
assinantes no início do ano passado. “Neste momento, não vejo essa
concorrência”, afirmou Rezende.

Rezende disse que as empresas que quiserem continuar a oferecer
pacotes de internet ilimitada poderão fazê-lo. Segundo ele, esse erro
também já foi cometido pelas empresas quando ofereciam pacotes
ilimitados de voz.

“Quem quiser oferecer pacote ilimitado vai ver até onde vai suportar
esse modelo de negócios”, afirmou. “Acho que empresas tiveram um erro
estratégico lá atrás de não perceber que qualquer mudança, como
serviço ilimitado de dados, levaria a um momento em que seria preciso
corrigir a rota, sob risco de queda de investimentos.”

Ao comparar o uso da internet com o consumo de energia elétrica, a
superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, Elisa Leonel,
disse que o modelo de franquias é opcional, mas ressaltou que alguns
consumidores poderiam se surpreender com a conta no fim do mês se o
modelo fosse de consumo aberto.

“As empresas poderiam deixar o cliente consumindo megabytes o mês todo
e mandar a conta, mas como o consumidor não está habituado a isso,
pode levar a susto no final do mês”, afirmou Elisa. “A franquia
garante o controle do seu uso, mas não é obrigatório. É para o bem
dele.”

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Max
Martinhão, disse que a medida chega para dar equilíbrio e segurança
para o consumidor. “As coisas estavam acontecendo de forma muito
desordenada”, afirmou. “A medida traz tranquilidade nesse momento.”

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel
Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), que representa as principais
empresas do setor, informou que não iria se pronunciar sobre a
cautelar porque cada empresa tem um posicionamento sobre a questão