ARLA/CLUSTER: Beacon em 144.500

[João Costa > CT1FBF]

Pensei que fosse uma partida do dia das mentiras, mas afinal não é.!?

Não está licenciado como estação de uso comum pela ANACOM como seria
de esperar de uma radio-baliza, segundo consulta ao próprio site e
portanto é ilegal sendo passível de apreensão, contra-ordenação e
coima ao dono e proprietário onde esteja instalado, são puníveis
coimas de no mínimo 250 € a um máximo de 3740 € para pessoas
singulares e de 500 € a 25 000 € para pessoas colectivas.

O processamento das contra-ordenações previstas, para os efeitos de
imputação de contra-ordenações e aplicação das respectivas sanções
previstas no decreto-lei, consideram-se inimputáveis os menores de 16
anos e este for o dono do equipamento.  O que não evita a imputação ao
proprietário onde estiver localizado o equipamento

O montante das coimas reverte para o Estado em 60 % e para o ICP-ANACOM em 40 %.

João Costa (CT1FBF)

Em 1 de abril de 2016 19:44, Carlos Fonseca - CT1GFQ
<ct1gfqgrupos  gmail.com> escreveu:
> Boa tarde.
>
> Na zona do Seixal, escuta-se um Beacon, ou outra estação emissora em
> telegrafia/FM que emite o indicativo CQ0SAAS
>
> Alguém que possa confirmar??
>
> 73's de Carlos CT1GFQ
> SKCC#466T www.skccgroup.com
> REP#1406 www.rep.pt
> https://www.youtube.com/user/carlosfonsecaalmada/videos
> https://secure.clublog.org/logsearch/CT1GFQ
>
> _______________________________________________
> CLUSTER mailing list
> CLUSTER  radio-amador.net
> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
>