ARLA/CLUSTER: ACESSO À INTERNET VAI SER DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL

[João Costa > CT1FBF]

21 Agosto, 2015 por B!T

A proposta de emenda constitucional que pede a consagração do direito
de acesso à Internet já foi aprovada pela Comissão de Constituição e
Justiça do Senado.

Espera-se que esta medida contribua para o combate à infoexclusão,
pois a inclusão, como direito social, do acesso à Internet na
Constituição Federal do Brasil obrigaria o Estado a implementar
políticas públicas que incrementem a inclusão digital.

A alteração da constituição necessita da confirmação de mais duas
votações, uma no Senado e outra na Câmara dos Deputados.

Rodrigo Rollemberg, ex-senador e atual governador do Distrito Federal,
justifica a proposta de constitucionalização do acesso à Internet,
dizendo que cada vez mais os direitos à informação, educação e
trabalho, dependem do acesso a novas tecnologias.

“A inclusão desse novo direito em nossa Constituição Federal
contribuirá decisivamente para a superação das desigualdades
brasileiras e dará um amplo horizonte de oportunidades aos nossos
cidadãos hoje inexoravelmente excluídos de um futuro melhor”, comenta
Rollemberg, citado pela Agência Brasil.

De acordo com um relatório da União Internacional de Telecomunicações,
o Brasil ocupa a 65ª posição entre os 166 avaliados no acesso a novas
tecnologias de informação e comunicação.

B!T