ARLA/CLUSTER: Operadoras telefónicas brasileiras preparam petição contra a Uber, Netflix e WhatsApp pelo uso do serviço de voz sem pagamento de taxas.

[João Costa > CT1FBF]

Lá vem chumbo! Operadoras de telefonia preparam petição contra o
WhatsApp, Uber e Netflix

Por Wikerson Landim in TecMundo
19 ago 2015 - 23h 07

Uber, Netflix e WhatsApp estão na mira dos órgãos governamentais. E ao
que parece a próxima carga recairá sobre o serviço de mensagens mais
popular do mundo na atualidade.

Segundo uma reportagem publicada na tarde de hoje pelo Estadão, as
operadoras de telefonia estão preparando um documento, com
embasamentos econômicos e jurídicos, contra o funcionamento do
WhatsApp. Além disso, uma briga na esfera judicial não está
descartada.

As operadoras alegam que a Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) deve regulamentar o uso do serviço de voz do WhatsApp, uma
vez que ele funciona atrelado a um número telefônico. Essa
particularidade faz com que ele seja diferente de outros mensageiros,
como o Skype, que também possui recurso de troca de mensagens por voz.

“Nosso ponto em relação ao WhatsApp é especificamente sobre o serviço
de voz, que basicamente faz a chamada a partir do número de celular”,
disse a fonte entrevistada pelo Estadão, que pediu para ser mantida no
anonimato.

Concorrência desleal?

O argumento das empresas de telefonia nessa discussão é o seguinte: o
número de celular é outorgado pela Anatel e as empresas pagam tributos
para cada linha autorizada. Como curiosidade, cada operadora paga R$
26 por linha móvel ativada e R$ 13 por ano a título de taxa de
funcionamento. Esse dinheiro vai para o Fundo de Fiscalização das
Telecomunicações (Fistel).

Como curiosidade, cada operadora paga R$ 26 por linha móvel ativada e
R$ 13 por ano; já o WhatsApp não paga nada

O que incomoda as operadoras é que o WhatsApp utiliza esse números
telefônicos para validação da conta, oferece um serviço de troca de
mensagens por voz e não tem a necessidade de pagar nenhum centavo ao
Fistel.

As fontes entrevistadas pelo Estadão dizem que o setor está “unido na
busca pelo equilíbrio” daquilo que considera injusto. Elas ressaltam
ainda que a briga é a apenas contra as mensagens por voz, o que
"protege" as mensagens de texto dessa investida.

Ministro sinaliza apoio à regulamentação

Embora oficialmente o documento que está sendo preparado pelas
operadoras ainda não exista, parece ser inevitável que o tema ainda
será motivo de muito debate. Em outra reportagem do Estadão, também
publicada nesta quarta-feira, o ministro das Comunicações, Ricardo
Berzoini, se mostrou favorável à regulamentação de serviços como o
WhatsApp e o Netflix.

“Esses serviços de vídeo captam a riqueza de dentro do Brasil para
fora”, afirmou Berzoini. Serviços como o Netflix têm grande impacto na
rede, demandam fortes investimentos e não investem na expansão de
infraestruturas locais”, completou.

“O Netflix já ultrapassou em faturamento a Rede Bandeirantes e a
RedeTV! e não gera praticamente nenhum emprego no País. Se a lei da TV
por assinatura gerou milhares de postos de trabalho, esse tipo de
serviço subtrai empregos do País”, finalizou.

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como querem as operadoras? Comente no Fórum do TecMundo