Re: ARLA/CLUSTER: Utilização ilegal das frequências de amador

[João Costa > CT1FBF]

Já não sei precisar em que regulamento, parece-me no anterior ao 5/95,
em que era punível com coima e respectiva contra-ordenação o simples
facto de tentar contactar uma estação que não se identifica-se no
inicio e fim das comunicações (vulgarmente designadas por câmbios) com
o seu indicativo.

No Decreto-lei 5/95 estava estipulado especificamente que:

CAPÍTULO VI
Regime sancionatório

Artigo 23.º
Coimas

1- Constituem contra-ordenações puníveis com coima de 5000$ a 25 000$,
no caso de pessoas singulares, ou até 50 000$, no caso de pessoas
colectivas, as seguintes infracções:

a) Não emissão ou emissão incorrecta do indicativo de chamada;

Actualmente parece-me esta obrigação é genérica e não especifica
fazendo parte do Artigo 12.º e das múltiplas Obrigações dos
utilizadores das estações de amador.

João Costa (CT1FBF)


Em 12 de agosto de 2015 13:56, Rui Oliveira <ruimail24  gmail.com> escreveu:
> Bem, eu já pensei nisso, mas é tão esporádico que se torna quase inutil.
> Mandei e-mail para o cluster também numa de saber o quão frequente é algo
> assim. Duvido que sejam radioamadores. Se forem, deviam ler um livro de
> ética... É cada um...
>
> 73;
> Rui Oliveira
> CR7ALW
> http://qrz.com/db/CR7ALW
>
> Às 13:54 de 12/08/2015, Ana Paula Leal escreveu:
>
> Boa tarde colega
>
> É telefonar para a Anacom e denunciar a situação., porque o colega não  pode
> falar na frequência
>
> 73's de CT2ISX
>
> --- Mensagem Original ---
>
> De: "Rui Oliveira" <ruimail24  gmail.com>
> Enviado: 12 de Agosto de 2015 13:47
> Para: "Resumo Noticioso ARLA/CLUSTER" <cluster  radio-amador.net>
> Assunto: Re: ARLA/CLUSTER: Utilização ilegal das frequências de amador
>
> Até o faria, mas não posso. Não tenho ideias de violar a lei.
>
> 73;
> Rui Oliveira
> CR7ALW
> http://qrz.com/db/CR7ALW
>
> Às 13:45 de 12/08/2015, Paulo Mendes escreveu:
>
> O colega é simples, meta conversa com eles e saberá quem é, até pode ser o
> seu vizinho do lado...
>
> 73´s
>
> Paulo Mendes
>
>
> No dia 12 de agosto de 2015 às 13:40, Rui Oliveira <ruimail24  gmail.com>
> escreveu:
>
> Boa tarde.
> Estou aqui a escutar na frequência 144.725MHz uma utilização de espectro por
> 2 indivíduos a falar um com o outro (com "bom" português) que não devem ser
> amadores (não há indicativos, só conversa). Isto ja não é a primeira vez,
> embora seja muito esporádico. Uma das transmissões é aqui muito perto (até
> entra no meu rádio sem antena). Alguém tem uma ideia do que fazer?
>
> 73;
> Rui Oliveira
> CR7ALW
> http://qrz.com/db/CR7ALW
>
>
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> CLUSTER  radio-amador.net
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> Com os melhores cumprimentos.
> Paulo Mendes
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