ARLA/CLUSTER: Alfandega Lisboa

[João Costa > CT1FBF]

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Rodrigo <ct1bxt  gmail.com>
Data: 9 de setembro de 2014 02:12
Assunto: [CT-Com. & Tec.] Alfandega Lisboa
Para: "ct-comunicacoes-e-tecnologias  googlegroups.com" <
ct-comunicacoes-e-tecnologias  googlegroups.com>


Boas,

Desloquei-me à alfandega para levantar uma encomenda vinda dos USA e a
qual, como é lógico parou para pagar impostos. Nada que não estivesse
previsto.
Dirigi-me ao despachante dos ctt, gabinete ao fundo da alfandega, (
http://www.ruipato.com/PTcontactos.html) para levantar a factura afim de
pagar os impostos.
A senhora entregou-me a folhinha com os item pretendidos onde, para minha
surpresa constava o pedido de factura, identificação pessoal e documento
único!!.

Dirigi-me à alfandega indicando que a factura vinha dentro da caixa e na
TAMPA da mesma. Bem, a senhora trouxe a caixa e na minha presença e por
minha indicação vasculhou dentro do saco de plástico da encomenda. Não é
que o raio da factura lá estava? ah ah
Após a verificação da factura lá veio a perguntinha do documento único:
como o valor passa os 1000 eur de valor comercial teria que ser
desalfandegada por um despachante oficial !!
É raio,será que terei de gastar mais uns trocos (se calhar não tão poucos
quanto isso) para levantar a encomenda?

Lembrei-me então de uma dica que me foi dada faz anos por uma funcionaria
lá da casa, em que quando a mercadoria se destina a um particular sem
qualquer negocio aberto basta preencher esta declaração que a coisa fica
resolvida (
http://www.ctt.pt/fectt/export/download/faqs/Declaracao_sob_compromisso_de_honra.pdf
).
Assim sendo meus amigos: quando mandarem vir material, digam que são
clientes particulares que não querem deduzir o IVA e que querem preencher a
declaração de honra.

Outras informações importantes: informar o funcionário/a na hora das
contas, que se trata de material de RADIOAMADOR, imposto aduaneiro ZERO
/atenção que se paga sempre IVA).

No caso de KIT's (tão em moda) levar a directiva 2014/30/ue, capitulo 1
artigo 2º (
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32014L0030) onde é
indicado que Kit´s NÃO TÊM DE TER marca CE nem sequer equipamentos montados
que não estejam para venda no comercio.

Foi um pouco longa a minha missiva, mas se calhar, ainda vai servir para
algum colega.



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Rodrigo
ct1bxt
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