ARLA/CLUSTER: Brasil: LABRE discute certificação e homologação de equipamentos com Anatel

[João Costa > CT1FBF]

A LABRE, Liga dos Amadores Brasileiros de Rádio Emissão, através do
GDE, o Grupo ad-hoc de Gestão e Defesa Espectral da LABRE, participou
de reunião em abril de 2014 na sede da Anatel em Brasília para
discutir o processo de certificação e homologação para equipamentos de
radioamador no Brasil. Na ocasião uma pequena palestra foi produzida
pela LABRE para explicar alguns problemas que os radioamadores
(usuários não comerciantes) estão enfrentando sobre o tema e sugerir
soluções.

No Brasil todos os equipamentos de transmissão de rádio precisam de
certificação e homologação com identificação do selo Anatel (exceto
equipamentos artesanais de radioamador para uso próprio). O processo é
regido pela Resolução n.242.

Para a agência homologar um transceptor é preciso que o interessado
comprove a conformidade do equipamento de acordo a normas técnicas,
que se dá formalmente pela expedição de declarações e certificações de
conformidade.

A conformidade visa garantir a qualidade operacional do produto
(supressão de harmônicos e espúrios, resistibilidade, compatibilidade
eletromagnética, etc) e segurança ao usuário. As normas básicas
constam na Resolução n.442.

Indústrias, comerciantes e usuários podem solicitar a certificação. No
caso do Serviço de Radioamador, equipamentos fabricados antes de
31/12/1982 incluídos numa relação apresentada então pela LABRE estão
isentos.

Dependendo do contexto, as certificações demandam ensaios em
laboratório credenciado, com intermediação de um Organismo de
Certificação designado pela Anatel. Em outros casos, a declaração de
conformidade através do FCC-Grant ou FCC-ID é um documento aceito pela
agência brasileira.

O problema está justamente que as declarações da FCC (Comissão Federal
das Comunicações dos EUA) não contemplam equipamentos que transmitam
exclusivamente nas faixas de HF (de 1,8 a 30 MHz) e com potência não
superior a 200W, assim há um vazio processual para aqueles que desejam
homologar um modelo de transceptor com estas características.


A LABRE propôs 3 saídas diante do arcabouço jurídico vigente:
 reconhecimento de aferições laboratoriais da ARRL (a associação
nacional dos radioamadores nos EUA, cujos ensaios são expostos por
meio de Reviews completos), o reconhecimento da certificação da
Comunidade Europeia (CE), e a ampliação da lista de isenção citada
acima, com alongamento de data limite.

A última proposta foi negada, mas foi aberta possibilidade das duas
primeiras mediante comprovação de algumas documentações, como
esclarecimento dos quesitos testados pela ARRL e as normas necessárias
para a certificação CE.

A LABRE/GDE realizaram contatos e pesquisas para obtenção destas
informações e já as compartilhou com a Anatel, em protocolo no início
de maio de 2014. Neste momento a Anatel avalia os documentos e
viabilidade das propostas.

Paralelamente o GDE está estudando os processos de certificações e
homologações da Europa, EUA e Japão, para no momento oportuno de
revisão de norma propor soluções mais adequadas e facilitadoras tanto
para o governo quanto para os radioamadores que utilizam equipamentos
sem fins comerciais.

Para saber mais sobre o atual processo de certificação e homologação
no Brasil, ou mesmo um histórico recente das ações realizadas neste
assunto, confira o excelente artigo redigido por Geraldo Travaglia
(PY2OY) e o guia da LABRE/SP, disponíveis ou redirecionados na
biblioteca do GDE:

- Procedimento para Homologar Equipamentos por Declaração de Conformidade.

- Uma contribuição sobre o tema ?Homologações de Equipamentos? para o
Serviço de Radioamador.

Apesar do tema certificação e homologação não ser o escopo de atuação
do GDE, o grupo tem se mobilizado para também contribuir com a LABRE
nesta importante demanda.

 Apoie a LABRE e o GDE na defesa e desenvolvimento do radioamadorismo.

Para maiores informações visite http://www.radioamadores.org e
http://www.labre.org.br


LABRE/GDE, 26 de maio de 2014
http://www.radioamadores.org/news/news-2014/news-2014-11.htm

Fonte: Flávio PY2ZX na  Araucaria mailing list