ARLA/CLUSTER: Governo quer taxar telemóveis e "tablets" para remunerar direitos de autor

[João Costa > CT1FBF]

Acho que ainda ninguém destes "doutos senhores" percebeu que se isto
for para a frente o comercio físico que tenha porta aberta, vai deixar
de vender os equipamentos que possam gravar ficheiros, como
telemóveis, tablets ou discos rígido, passando os clientes a comprar
tudo via Internet onde eles não chegam. Para os "spotifes" desta vida
isto é "musica" para os seus ouvidos,

João Costa (CT1FBF)

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Uma nova lei da cópia privada prevê a aplicação de uma taxa sobre
todos os equipamentos que possam gravar ficheiros, como telemóveis,
tablets ou discos rígidos. O novo diploma, ainda a ser preparado, tem
por finalidade proteger os direitos de autor, adianta o Jornal de
Negócios.

Todos os equipamentos que permitam gravações de ficheiros, como
telemóveis, tablets, MP3 ou caixas descodificadoras, passam a ser
taxados em conformidade com a sua capacidade de armazenamento.

O objetivo é alargar as taxas que remuneram os direitos de autor pelas
obras que sejam copiadas para uso privado.

Proposta terá que ser aprovada no Parlamento

A ideia não é nova e chegou a ser trabalhada no anterior executivo.
Agora, o Governo avança novamente com uma proposta, que em relação à
primeira versão baixa os valores mas vai ter de passar na Assembleia
da República.

Este projeto-lei possui um limite máximo de taxa que não pode exceder
os 25 euros por equipamento. Na prática, como explica o Jornal de
Negócios, ao comprar um cartão de memória, por cada gigabyte, haverá
0,02 euros para os direitos de autores. No caso dos tablets, a cópia
privada vai implicar uma taxa de 0,15 euros por cada gigabyte até ao
máximo de 25 euros.

A compensação a título de direitos de autor já acontece, desde 2004,
nos CD e DVD, aos quais é aplicada uma tarifa. O dinheiro obtido com
taxas sobre os suportes que permitem cópia privada é entregue à
Associação para a Gestão da Cópia Privada, que reúne, entre outros, a
Sociedade Portuguesa de Autores e a Associação Portuguesa de Editores
e Livreiros, que depois fazem a distribuição pelos respetivos
associados.

"Lei vem compensar autores de forma justa"

Tozé Brito, administrador da Sociedade Portuguesa de Autores, diz que
a lei peca por tardia mas vai ao encontro daquilo que estavam à
espera.

O administrador da SPA fala da crise que o sector da música está a
viver: "No ano 2000, o mercado de vendas da música em Portugal valia
120 milhões de euros. Neste momento vale 16,5 milhões de euros, o que
representa uma quebra de mais de 85 por cento".
AGEFE contesta lei da cópia privada

Para o diretor-executivo da AGEFE (Associação Empresarial dos Setores
Elétrico, Eletrodoméstico, Fotográfico e Eletrónico), esta proposta de
lei é "inaceitável".

José Valverde diz que, por um lado, os consumidores vão ver estas
taxas como mais um imposto. "Vinte e cinco euros num tablet ou num
telemóvel são valores realmente impressionantes. Acaba por ser um
imposto escondido em benefício de privados", declarou à RTP Online.

Albert Gea, Reuters