ARLA/CLUSTER: Off Topic: Operadores impedidos de falar em tráfego ilimitado quando oferta tiver limites de consumo

[João Costa > CT1FBF]

Os operadores de telecomunicações vão ficar impedidos de falar em
tráfego ilimitado quando tenham nas ofertas limites de consumo, mesmo
que seja para utilização responsável.

A Anacom, o regulador do sector das telecomunicações, quer estabelecer
limites à comunicação que os operadores fazem das suas ofertas, quando
falem em tráfego ilimitado. É que, hoje, há ofertas que são promovidas
como tendo tráfego ilimitado de voz, SMS ou internet, mas que na
realidade têm um limite máximo que os operadores dizem ser de
utilização responsável.

 Ainda assim há consumidores que excedem esses limites e que, por
isso, acabam por não ter o tráfego ilimitado que lhes é prometido. A
Anacom quer acabar com isso.

 E, por isso, tem um projecto de decisão, sobre o qual os operadores
têm agora de se pronunciar, que regula essas ofertas "ilimitadas". De
acordo com esse projecto, os operadores que falem em tráfego ilimitado
nas ofertas têm "efectivamente" de não ter limites ou restrições ao
longo de todo o período do contrato.

 Por outro lado, "os operadores devem abster-se de qualificar como
sendo de 'tráfego ilimitado', 'chamadas/SMS ilimitados' as ofertas em
que a utilização seja restringida quando são atingidos certos limites
– excepto quando a restrição resulte de circunstâncias excepcionais,
nos termos da lei", diz a Anacom em comunicado.

A Anacom quer ainda que os operadores divulguem nas condições da
oferta "informação clara e transparente sobre medidas restritivas ou
de condicionamento de tráfego que excepcionalmente possam vir a
aplicar".

Os operadores têm 20 dias para se pronunciar, devendo a Anacom, depois
desse prazo legal, produzir a decisão final. Só nessa altura entrará
em vigor. A Anacom explica, no comunicado, que esta decisão é
produzida na medida em que tem recebido muitas reclamações dos
consumidores.

Fonte: Jornal de Negócios