Re: ARLA/CLUSTER: Lei da Cópia Privada vai tratar "consumidor como pirata"

Quinta-Feira, 21 de Agosto de 2014 - 17:49:36 WEST

Há quem não compreenda, possivelmente por desconhecimento, que os
artistas ganham umas migalhas com a venda de CDs, quem ganha mesmo é a
industria discográfica... Os cantores onde ganham mesmo é com os
espectaculos!
Os Cds servem para a maioria, mais como divulgação do que fonte de
receita. Alias, existem várias bandas que prescindem dos direitos de
autor colocando as suas obras gratuitamente no Internet para download.

Alias, quem vai efetivamente ganhar, se ganhar, é a Secretaria de
Estado da Cultura (este desGoverno achou que a cultura não merecia um
Ministério).

Questionado sobre o destino do montante encaixado com a aplicação da
taxa, o secretário de Estado da Cultura limitou-se a dizer que a
distribuição das fatias que vão para os autores e os artistas se
mantém conforme já estava previsto na diretiva de 2004. E acrescentou
que se houver excedente, o dinheiro vai reverter para o fundo de
fomento cultural “para evitar que haja desequilíbrio”. “Caso
contrário, a compensação equitativa deixava de ser equitativa e
passava a ser excessiva”, disse. Dos 15 a 20 milhões de euros.da nova
taxa os autores recebem menos de 7.

O guitarrista Zé Pedro dos Xutos e Pontapés considera a lei “ridícula,
abusiva e penalizadora”. O músico, que também é consumidor, diz: “Eu
compro música na internet e portanto tenho de levá-la numa Pen, CD ou
disco externo, não tenho de pagar outra vez por isso.”

E foi precisamente esta linha de argumentação que  Maria João
Nogueira. conhecida na blogosfera e nas redes sociais por Jonas, tem
dedicado muito tempo a refletir (criticamente) sobre o tema.  O que a
move e indigna “não é o preço [da taxa], é o princípio”. Maria João
Nogueira não hesita em afirmar que a lei da Cópia Privada “é uma
injustiça brutal, um absurdo nos dias que correm” e fundamenta a sua
opinião na forma como “o sistema está montado para que alguns autores
sejam remunerados pelo prejuízo que é causado pela cópia privada —
prejuízo que não existe”.

Maria João explica melhor: “a lei da cópia privada identifica a
existência de um prejuízo para o autor. Mas onde, se eu comprei o
original do CD e apenas quero fazer uma cópia para ouvir no carro,
onde é que está o prejuízo para o autor? Porque é que eu tenho de
pagar uma taxa sobre isso?”

“Eu ao principio não acreditava que isto fosse assim. Quando tu
explicas a uma pessoa que ela vai ter de pagar para fazer uma cópia de
um artigo que ela comprou, ninguém acredita.”

Maria João Nogueira defende que os autores devem ser remunerados pelo
seu trabalho e mostra-se contra a cópia ilegal (pirataria), adiantando
que esse argumento é usado extensivamente para defender a aplicação da
lei da cópia privada, ou seja, que se parte do princípio que o
consumidor vai armazenar conteúdos ilegalmente; a forma encontrada
para ressarcir os autores deste suposto “prejuízo” é taxar todos os
dispositivos onde seja possível armazenar dados. “Isto podia fazer
algum sentido quando os grandes produtores de conteúdos eram a
indústria [da música, do cinema, etc.].

Hoje em dia, o paradigma mudou, os produtores de conteúdos são as
pessoas, quem neste momento está a precisar de espaço para armazenar
conteúdos [fotografias, vídeos] são as pessoas”. Maria João Nogueira
não tem dúvidas, e diz-nos que “a indústria do entretenimento tem
imensa dificuldade em desapegar-se destes velhos hábitos, taxar é o
mais fácil.”

Ou seja, a lei da cópia privada incide sobre os dispositivos que os
consumidores usam para fazer e arquivar as fotos das férias. Mesmo que
o utilizador não use o tablet ou o computador para descarregar música
ou filmes, pagará por ter essa possibilidade.

Em 21 de agosto de 2014 15:51, CT1GZB - José Luís Proença
<ct1gzb  netcabo.pt> escreveu:
>
> Para estes “politicozinhos” é mais fácil inventar uma taxa/imposto do que ir à fonte do problema que é...baixar os preços dos originais e acabar com os intermediários.
>
> Um pouco mal comparado faz lembrar o negócio do peixe em que o pescador que trabalha das 2 da manhã até às 17 horas recebe 0.50€/Kg do peixe e, o mesmo peixe depois é vendido a 4.50€ no supermercado.
>
> Os tipos que querem impor essas taxas já sabem que existem compras via Internet e que até entregam na porta de casa?
>
> Ohbalhamedeus!!!
>
> 73 de José Luís Proença, Operador do Posto Emissor CT1GZB
> ARVM # 53, REP # 1418, SKCC # 8178, CT-QRP # 058, NRA # PN 077
> http://ct1gzb.blogspot.com
>
> From: João Costa > CT1FBF
> Sent: Thursday, August 21, 2014 1:01 PM
> To: Cluster-ARLA
> Subject: Re: ARLA/CLUSTER: Lei da Cópia Privada vai tratar "consumidor como pirata"
>
> Mais uma vez, aqui invoco Albert Einstein:
> "Só duas coisas são infinitas, o universo e a estupidez humana, mas não estou seguro sobre o primeiro".
>
> Alias, esta taxa é de tal forma estúpida, como seria agora os Chefes de Cozinha viessem exigir que qualquer utensílio, utilizado nesse espaço, desde o simples garfo, passando pelo passevite, e a varinha mágica, paga-se uma taxa para proteger a sua "propriedade intelectual". O que vai acontecer, é que toda a gente passa a comprar tudo pela Internet, por exemplo, em Espanha que aboliu algo parecido, ficando o comercio tradicional a perder e logo o Estado.
>
> Será que vão exigir que o que está na "nuvem" também pague a referida taxa??? Haja paciência para tanta imbecilidade.
>
> João Costa (CT1FBF)
>
>
> Em 21 de agosto de 2014 11:42, João Costa > CT1FBF <ct1fbf  gmail.com> escreveu:
>>
>>
>> por Lusa, publicado por Ana Meireles
>>
>> Fotografia © REUTERS/Harrison McClary
>>
>> A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) criticou hoje a proposta de Lei da Cópia Privada, que deve ir quinta-feira a conselho de ministros, por entender que pode vir a "distorcer e enfraquecer" o mercado dos aparelhos eletrónicos e que "trata o consumidor como pirata".
>>
>> A diretora-geral da APED, Ana Trigo Morais, disse hoje, em conferência de imprensa, que esta proposta de lei foi elaborada pela Secretaria de Estado da Cultura "ao arrepio dos impactos económicos", e espera que "impere o bom senso no Governo e a noção daquilo que são impactos negativos, que o país não precisa, nem vão beneficiar os artistas e autores".
>>
>> Segundo Ana Trigo Morais, a proposta de lei prevê a colocação de uma taxa percentual sobre a compra de todos os artigos eletrónicos capazes de reproduzir uma obra de arte -- "iphones" e outros "smartphones", telemóveis, "pens", cartões de memória, discos rígidos, "tablets", computadores, televisores, máquinas fotográficas, "plasmas", etc. -- o que, a concretizar-se, irá "sobrecarregar o consumidor", "esquecendo que vivemos num mercado global".
>>
>> Ana Trigo Morais disse que, perante o encarecimento destes produtos, o consumidor passará a comprá-los através da Internet, pois não têm esta taxa, "indo parar as receitas dos impostos onde não se sabe, mas não em Portugal".
>>
>> A questão é tanto mais preocupante, para a APED, quanto este setor do consumo "é dos mais fustigados pela crise económica", tendo registado, no ano passado, uma quebra de 24% nas vendas.
>>
>> A responsável afirmou que, segundo a proposta lei, há taxas de 10 euros na compra de uma "pen", com algum armazenamento, ou de um disco rígido, e de 30,75 euros, na compra de um "tablet".
>>
>> Ana Trigo Morais referiu que esta proposta de lei introduz "um distorcer concorrencial ao nível da oferta ao consumidor, pois quem não tiver lojas, empregados para pagar salários, nem de pagar IRC [Imposto de Rendimento de Pessoas Coletivas], fica numa posição competitiva muito melhor, já para não falar das diferenças do IVA entre países - em Portugal é de 23% e, em Espanha, aqui ao lado, é de 21% -, ou a possibilidade de comprar pela Internet".
>>
>> "A proposta de lei não beneficia consumidores, retalhistas, nem produtores nem importadores de material eletrónico", rematou.
>>
>> Por outro lado, disse, a proposta de lei "trata o consumidor como pirata, fazendo-o pagar antecipadamente uma taxa pela compra de um bem, que pode ser para seu uso pessoal, sem utilizar qualquer obra coberta pelos direitos de autor".
>>
>> A proposta de lei da Cópia Privada atualiza a Lei da Cópia Privada em vigência, que apenas contempla os aparelhos analógicos, e transpõe para o Direito nacional a diretiva da União Europeia n.º 2001/29/CE, que, como salientou a responsável da APED, "dá amplo espaço de manobra ao legislador de cada país" - Ana Trigo Morais citou os casos do Reino Unido e de Espanha, que optaram por não taxar, preferindo "políticas de informação e sensibilização do consumidor para reconhecer esse valor [Direitos de Autor] e pagá-lo".
>>
>> Em Portugal, com esta proposta de lei, vai haver "a dupla compra de um bem", alertou, pois o consumidor vai pagar "online" o Direito de Autor pela utilização de um bem, e paga, através desta taxa burocrática, na compra de um aparelho que lhe permite usufruir dela.
>>
>> A APED levantou também "reservas" relativamente à forma como o total da taxa "chega a cada um dos artistas e autores", e como esta receita é gerida pela Associação para a Gestão da Cópia Privada (AGECOP), que a divide por cooperativas e associações. Esta repartição é feita, entre outras, pela GDA-Gestão coletiva dos Direitos Conexos ao Direito de Autor dos Artistas, Intérpretes ou Executantes, a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) e a Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos (AudioGest).
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>> "O consumidor tem direito a saber para onde vai o seu dinheiro", enfatizou a responsável da APED.
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>> Considerando que "o consumidor português está a equipar-se fortemente para a era digiral", a APED afirma que esta proposta de lei não prepara Portugal para agenda digital europeia, que é uma das prioridades da UE.
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>> A APED, segundo Ana Trigo Morais, representa 74% do mercado nacional de consumo de produtos eletrónicos.
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