ARLA/CLUSTER: ANACOM aprovou as frequências 143,950 MHz, 143,9375 MHz e 143,925 MHz para voo livre, em regime de isenção de licenciamento

[João Costa > CT1FBF]

A ANACOM, por deliberação de 26 de junho de 2014, aprovou a utilização
das frequências 143,950 MHz, 143,9375 MHz e 143,925 MHz como suporte
às radiocomunicações no âmbito da atividade de voo livre, em regime de
isenção de licenciamento radioelétrico, com as seguintes condições
técnicas:

Objetivo - assegurar comunicações de emergência e socorro e de caráter
geral em eventos ou práticas desportivas no âmbito do voo livre.
Frequências de operação - as referidas, ou seja, 143,950 MHz 143,9375
MHz e 143,925 MHz.
Canalização - 12,5 kHz.
Classe de emissão - 11k0G3E.
Potência aparente radiada máxima - 2 Watt.
Antena - omnidirecional com ganho unitário.
Modo de exploração - simplex.
Área de serviço - em todo o território nacional.

Foi também determinada a extensão da utilização das referidas
frequências, no âmbito da atividade de voo livre, à asa delta com
motor e ao parapente com motor ou paramotor.

Foi ainda aprovada a alteração do eQNAF - Portal de Frequências em conformidade.

Esta decisão resulta da necessidade de criação de um mecanismo
facilitador e agilizador dos processos de autorização de utilização de
frequências para a prática de voo livre, assim como do pedido da
Federação Portuguesa de Voo Livre para alargamento da utilização de
frequências por estações de radiocomunicações em aeronaves de voo
livre, à asa delta com motor e parapente com motor ou paramotor.

Foram consultados o Estado Maior General das Forças Armadas (EMGFA) e
o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), com envolvimento no
processo de autorização de utilizações de frequências para eventos de
voo livre, tendo ambos manifestado concordância.

Consulte:
Utilização de frequências por estações de radiocomunicações em
aeronaves de voo livre
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1303092

Fonte: ICP-ANACOM