ARLA/CLUSTER: ANACOM vai sortear licenças gratuitas e ilimitadas ao serviço de amador

[João Costa > CT1FBF]

O Governo quer lançar a partir da primeira semana de Abril e através
da ANACOM para os radioamadores que peçam factura com número de
identificação fiscal (NIF), licenças gratuitas e ilimitadas ao serviço
de amador

Por exemplo, isso significaria que a uma factura de cem euros
equivalem dez cupões de licenças gratuitas e ilimitadas. Mas se o
montante acumulado ao final do mês chegasse aos 101 euros, este último
euro também seria convertido num cupão para ir ao concurso das
licenças gratuitas e ilimitadas ao serviço de amador. Isto significa
que, independentemente do valor do bem ou do serviço prestado,
qualquer radioamador com  factura continua a ser elegível para o
sorteio, reduzindo-se assim a eventual discrepância que poderia
acontecer, caso facturas com valores muito diferentes fossem a
concurso em pé de igualdade.

A cada licença sorteada é atribuído um número associado ao NIF da
factura ou das facturas que determinaram aquele cupão. Assim, quanto
maior for o montante reunido em facturas, maior será o número de
cupões e maior o numero de  licenças gratuitas e ilimitadas ao serviço
de amador, que qualquer radioamador pode vir a distribuir pelos seus
amigos e familiares .

O diploma com o enquadramento geral do sorteio da “licença gratuita e
ilimitadas ao serviço de amador ” — organizado pela Autoridade
Tributária e Aduaneira (AT) com a colaboração da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa — deverá ser levado a Conselho de Ministros na
quinta-feira..

Até 60 sorteios por ano
No sorteio a lançar pelo fisco, o procedimento é o mesmo. O diploma,
frisa a CNPD, vem apenas acrescentar “uma nova medida com finalidade
similar”, criando-se agora “um novo incentivo de natureza fiscal que
fomente a exigência daqueles que desejarem ter licenças gratuitas e
ilimitadas ao serviço de amador.

Para para saber mais: http://www.anacom.pt/