ARLA/CLUSTER: Alteração do Anexo 6 ao QNAF na adenda 2013 para a categoria 2

[João Costa > CT1FBF]

Entendimento do ICP-ANACOM
Embora os privilégios de acesso às faixas devam ser geridos para que se
verifiquem incentivos à progressão, dever-se-á relevar que a categoria C é
uma categoria de pleno direito no quadro regulamentar aplicável e a adoção
de determinadas medidas relativamente a esta categoria poderá ter efeitos
precisamente contrários aos que se pretendem atingir, pelo que o ICP-ANACOM
considera conveniente manter o acesso das várias categorias, e nomeadamente
da categoria C Ã  sub-faixa 51
– 52 MHz, nas condições propostas a consulta.


O ICP-ANACOM reconhece o interesse que pode existir no acesso dos amadores
da categoria 2 à sub-faixa 50 - 50,5 MHz, permitindo-se o reforço no acesso
a segmentos para emissões de banda estreita internacionalmente definidos,
sem fornecer demasiados incentivos à não progressão e assim constituir uma
preparação para acederem a este tipo de faixas em HF quando progredirem
para a categoria 1.

Por outro lado, o acesso à possibilidade de efetuar comunicações por
reflexão lunar também poderá ser uma mais-valia para a preparação para a
categoria 1, onde poderão futuramente desenvolver este tipo de comunicações
em frequências mais elevadas, pelo que se considera justificar-se alterar,
desde já, o

*anexo 6 do QNAF *no sentido de permitir o acesso da  categoria 2 Ã 
sub-faixa 50

– 50,5 MHz, com 150 W de potência de pico  máxima e com possibilidade de
efetuarem reflexão lunar nas condições expressas na alínea i). Dadas as
condicionantes da faixa, manter-se-á a sub-faixa 50,5

– 51 MHz como proposto na consulta pública.

Fonte: ICP-ANACOM
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