ARLA/CLUSTER: Deco pede 42 milhões de euros à ANACOM pelos danos causados aos consumidores com a mudança de televisão analógica para a digital terrestre (TDT).

[João Costa > CT1FBF]

A Autoridade das Comunicações (Anacom) disse à agência Lusa que só
hoje de manhã, e através da comunicação social, teve conhecimento da
intenção da Deco de intentar uma ação por danos aos consumidores,
relacionados com a TDT.

De acordo com a porta-voz da reguladora das comunicações, a Anacom não
tem conhecimento da ação nem dos fundamentos, sendo que só mais tarde
poderá tomar uma posição concreta, mas lembrou que as duas entidades
foram parceiras no esclarecimento da população.

A DECO anunciou que vai intentar hoje uma ação contra a Anacom a pedir
uma indemnização de 42 milhões de euros pelos danos causados aos
consumidores com a mudança de televisão analógica para a digital
terrestre (TDT).

Nos termos da lei, a reguladora estava incumbida de planear, dirigir,
acompanhar, supervisionar e fiscalizar o processo de migração para a
TDT, e ainda garantir as condições de continuidade de receção do
sinal.

“Em tudo, a Anacom falhou”, disse à Lusa Ana Tapadinhas, da Deco,
dando conta de uma variada lista de incumprimentos do regulador que
motivaram esta ação que vai ser entregue hoje no tribunal
administrativo de círculo de Lisboa em nome dos consumidores de
televisão lesados.

“Não fazíamos ideia que tal estava a acontecer”, avançou à Lusa a
porta-voz da Anacom, lembrando que a Deco foi parceira da Autoridade
das Comunicações nas sessões de esclarecimento da população para
ajudar à migração do sistema.

O acordo foi anunciado em novembro de 2011 e tinha como objetivo
esclarecer dúvidas relativas ao processo de migração para a TDT em 100
sessões por todo o país.

Em fevereiro passado, a associação de Defesa do Consumidor apresentou
um estudo que apontava as deficiências na informação e monitorização
feita pelo regulador, sublinhando que 62% das casas com TDT tinham
problemas de receção do sinal.

Dois meses depois, o vice-presidente da Anacom rejeitou as acusações,
afirmando que “se as ações de comunicação não foram bem-sucedidas”,
teria de perguntar à Deco onde é que esta falhou.

Para a associação de Defesa dos Consumidores, no entanto, foi a Anacom
que falhou, como sublinhou a responsável Ana Tapadinhas, referindo
que, só em agosto, recebeu 1.800 reclamações por causa da TDT.

A indemnização pedida ao tribunal pretende ressarcir dos gastos com
equipamentos e televisões que se revelaram inúteis, falta de qualidade
de serviço, frustração pela falta de informação e incómodos devido à
falta de uma emissão adequada de sinal de televisão, explicou.

Tratando-se de uma ação coletiva, intentada pela DECO em nome dos
consumidores lesados, os eventuais beneficiários dos 42 milhões de
euros não são apenas os associados da DECO, mas todos os consumidores
de TDT de televisão, cabendo ao juiz determinar as formas de compensar
esses consumidores.

Entre as falhas da Anacom descritas na ação judicial estão as medições
insuficientes do sinal antes do seu desligamento e a concentração de
todas essas medições no litoral, descurando as populações do interior
e das regiões autónomas.

Fonte: Agência Lusa