ARLA/CLUSTER: Taxas devidas à Anacom

[João Costa > CT1FBF]

 Alguns colegas têm-se dirigido à Tertúlia questionando sobre a
cobrança da taxa de radioamador.

Consultado o regulamento ...

              Regulamento n.º 355/2012, publicado a 13 de agosto
                                               .
Regulamento de liquidação e cobrança de taxas devidas ao ICP-ANACOM

Artigo 7.º

Liquidação

As taxas a que se refere o artigo 2.º são liquidadas pelo ICP-ANACOM
através da emissão de nota de liquidação e cobrança, a qual contém a
demonstração da liquidação, bem como a indicação dos meios de defesa e
prazo para reagir contra o ato notificado.
...
 é de aguardar!

Postado por CT1BAT Segunda-feira, Outubro 07, 2013 no Blogue da TRGM