ARLA/CLUSTER: Aumentos em percentagens das taxas associadas ao serviço de amador entre 1995 e 2009

[João Costa > CT1FBF]

Aumentos em percentagens das *Taxas associadas aos custos administrativos *no
serviço de amador e amador por satelite entre 1995 e 2009:

Emissão do CAN  + 215%*

*Em 1995 a taxa correspondente ao licenciamento de estação tinha um custo
de 6,95 € e a Emissão da licença CEPT 2,54€, para esta ultima o aumento foi
de + 590%.

Taxa anual de utilização do espectro pelo titular de CAN que em 1995 se
designava de taxa de estação de amador + 217%

Exame de aptidão de amador  + 394%
João Costa (CT1FBF)
Em 19 de novembro de 2013 11:30, João Costa > CT1FBF <ct1fbf  gmail.com>escreveu:

> Nunca se sabe, mas da nossa parte em 2009 já sofremos um aumento brutal
> das taxas.
>
> Convem sempre recordar à tutela que:
>
>
> ANEXO V - Taxas do Serviço de Amador de Radiocomunicações (n.ºs 1 e 4 do
> artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 5/95, de 17 de Janeiro)
>
>
>        As taxas a cobrar pelo ICP - Autoridade Nacional de Comunicações
> (ICP-ANACOM), nos termos e ao abrigo do Decreto-Lei n.º 5/95, de 17 de
> Janeiro, que aprova o Regulamento de Amador de Radiocomunicações, são
> fixadas nos seguintes montantes:
>
>               1 - Taxas de expediente:
>
>
>
>               2 - Taxa de utilização:
>
>
>
>               3 - É concedida aos amadores de radiocomunicações diminuídos
> físicos, mediante a apresentação de certificado de invalidez ou de
> incapacidade permanente, ou de cópia autenticada, emitido por organismo
> competente, uma redução de 70 % do valor da taxa de utilização de estação
> de amador.
>               4 - Para efeito da aplicação da redução referida no número
> anterior, considera-se diminuído físico todo o indivíduo que padeça de uma
> incapacidade de carácter permanente de grau igual ou superior a 60 %,
> calculada nos termos do Decreto-Lei n.º 341/93, de 30 de Setembro
>
>
>
> João Costa (CT1FBF)
>
> Em 18 de novembro de 2013 19:21, Luís Garcia Filipe <
> afterhours36  gmail.com> escreveu:
>
>>  Telecomunicações vão pagar mais por espectro radioelétrico
>>
>>
>> In:
>>
>>
>>
>> http://tek.sapo.pt/noticias/telecomunicacoes/telecomunicacoes_vao_pagar_mais_por_espectro_1349251.html
>>
>>
>> 73,
>>
>>
>> CS7AEL
>>
>> --
>> Cumprimentos;
>>
>> Luís Filipe Garcia S.
>>
>> _______________________________________________
>> CLUSTER mailing list
>> CLUSTER  radio-amador.net
>> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
>>
>>
>
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