Re: ARLA/CLUSTER: será que nos toca a nós?

[João Costa > CT1FBF]

Nunca se sabe, mas da nossa parte em 2009 já sofremos um aumento brutal das
taxas.

Convem sempre recordar à tutela que:


ANEXO V - Taxas do Serviço de Amador de Radiocomunicações (n.ºs 1 e 4 do
artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 5/95, de 17 de Janeiro)


       As taxas a cobrar pelo ICP - Autoridade Nacional de Comunicações
(ICP-ANACOM), nos termos e ao abrigo do Decreto-Lei n.º 5/95, de 17 de
Janeiro, que aprova o Regulamento de Amador de Radiocomunicações, são
fixadas nos seguintes montantes:

              1 - Taxas de expediente:



              2 - Taxa de utilização:



              3 - É concedida aos amadores de radiocomunicações diminuídos
físicos, mediante a apresentação de certificado de invalidez ou de
incapacidade permanente, ou de cópia autenticada, emitido por organismo
competente, uma redução de 70 % do valor da taxa de utilização de estação
de amador.
              4 - Para efeito da aplicação da redução referida no número
anterior, considera-se diminuído físico todo o indivíduo que padeça de uma
incapacidade de carácter permanente de grau igual ou superior a 60 %,
calculada nos termos do Decreto-Lei n.º 341/93, de 30 de Setembro



João Costa (CT1FBF)

Em 18 de novembro de 2013 19:21, Luís Garcia Filipe
<afterhours36  gmail.com>escreveu:

>  Telecomunicações vão pagar mais por espectro radioelétrico
>
>
> In:
>
>
>
> http://tek.sapo.pt/noticias/telecomunicacoes/telecomunicacoes_vao_pagar_mais_por_espectro_1349251.html
>
>
> 73,
>
>
> CS7AEL
>
> --
> Cumprimentos;
>
> Luís Filipe Garcia S.
>
> _______________________________________________
> CLUSTER mailing list
> CLUSTER  radio-amador.net
> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
>
>
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