ARLA/CLUSTER: Off Topic: SIRESP- Jornalista da TVI acusa Judite Sousa de censurar notícia crítica

[João Costa > CT1FBF]

Em causa está o facto de, no departamento de Cândida Almeida, ter sido
nomeado um procurador para reanalisar novos dados sem reabrir a
investigação ao SIRESP que estaria arquivada desde 2008

Comunicação Social

Mariana Oliveira e Maria Lopes

A jornalista da TVI Ana Leal apresentou no início deste mês uma queixa
escrita ao Conselho de Redacção (CR) da estação de Queluz acusando a
subdirectora de Informação, Judite Sousa, de ter censurado uma peça
sobre o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de
Portugal, conhecido pela sigla SIRESP.

Em causa está o facto de o Departamento Central de Investigação e
Acção Penal (DCIAP), ainda dirigido por Cândida Almeida, ter avocado
um processo sobre a polémica parceria público-privada do SIRESP, mas
depois ter optado por não reabrir o processo. A peça deveria ter sido
emitida a 26 de Janeiro, a par de uma outra que dava conta do
não-funcionamento do sistema de comunicações de emergência durante a
vaga de mau tempo, ocorrida uns dias antes. Mas nunca foi para o ar.
Isto sem que a jornalista, que recusou prestar declarações ao PÚBLICO,
tenha conseguido algum tipo de explicações de Judite Sousa,
responsável pelo telejornal naquele sábado.

Contactada pelo PÚBLICO, a subdirectora da TVI garantiu "não saber" do
que o PÚBLICO estava a falar. "Não tenho nada a dizer", repetiu, numa
conversa telefónica que durou pouco mais de dez minutos. "A Ana Leal
nunca falou comigo sobre essa reportagem", afirma Judite Sousa, que
sublinhou que "quem decide sobre a organização e a gestão da
informação são os directores".

Já o director de Informação, José Alberto Carvalho, confirmou, durante
uma entrevista realizada anteontem e publicada parcialmente ontem, que
houve uma "participação" de Ana Leal ao CR, que ainda não tinha tido
oportunidade de ler. "Eu recebi a nota dessa participação e ainda não
tive tempo de a ler. Abria, vi a dimensão do texto, e voltei a fechar.
Lerei a seu tempo", afirmou José Alberto Carvalho. Garantindo que iria
discutir este caso no CR da TVI, um órgão a que preside, o director de
Informação assume que faz parte das suas funções assegurar o "respeito
pelas regras deontológicas e editoriais" naquela estação.

"A direcção de Informação, tal com a direcção de um jornal, tem a
obrigação legal - não é o direito, não é o dever, é a obrigação legal
de decidir o que é notícia; o que é e não é emitido. E fazê-lo em
função de variadíssimos critérios: legais, estratégicos e editoriais",
explica o jornalista. E acrescenta: "É obrigação da direcção de
Informação e dos directores gerirem da forma mais eficiente e eficaz
os recursos disponíveis".

Sem nunca falar sobre o caso concreto, que insiste desconhecer, José
Alberto Carvalho afirma que "o jornalista que decide sozinho utilizar
os recursos da empresa, parece-me insensato; o jornalista que decide
sozinho o que é notícia e não é notícia, parece-me insensato". E, sem
nunca referir o nome de Ana Leal, conclui: "Não é esse o procedimento,
não é isso o que fazemos, não têm [os jornalistas] sequer esse poder,
senão, não precisamos de direcção". A versão, contudo, é contrariada
por várias fontes da TVI, que insistem que a peça foi pedida a Ana
Leal como contexto da peça do não-funcionamento do SIRESP.

Admitindo que aceita que alguns dos seus subalternos trabalhem no que
designa por "autogestão", refere: "Eu permito coisas em autogestão,
acho muito bem, não sou nenhum obcecado com o poder. Acho que as
pessoas são, em regra, ponderadas, sensatas, arriscam o seu nome. Mas
isso acontece quando eu permito, não é quando eles decidem".

Esclarecimento do DCIAP

Contactado pelo PÚBLICO, através do gabinete de imprensa da
Procuradoria, o DCIAP enviou ontem um esclarecimento: "O magistrado,
oportunamente nomeado para dirigir o inquérito, concluiu pela
não-verificação dos requisitos previstos no Código de Processo Penal
para a sua reabertura, pelo que decidiu manter o seu arquivamento".
Não foi possível esclarecer, em tempo útil, como é que um procurador
foi nomeado para um processo que estava arquivado ou como é que o
DCIAP avoca um inquérito sem o reabrir. Isto ainda que, após avaliar
os novos factos, se entendesse que não havia matéria para continuar a
investigação

Em Janeiro de 2009, menos de um ano depois sobre o arquivamento do
processo, o Diário de Notícias publicou um artigo intitulado
Ministério Público volta a investigar SIRESP. Na notícia dizia-se que
a reabertura do caso era "uma hipótese em cima da mesa, tendo em conta
alguma documentação apreendida a José Oliveira Costa, ex-presidente do
BPN, no âmbito da investigação a este caso".

A forma como decorreu a adjudicação do SIRESP foi denunciada pelo
PÚBLICO em Maio de 2005, tendo dado origem a um inquérito que foi
arquivado em Março de 2008. Em causa estava a adjudicação daquele
sistema de comunicações, atribuída por dois ministros do Governo de
Santana Lopes a um consórcio liderado pela Sociedade Lusa de Negócios
(SLN) - proprietário do BPN, antes da sua nacionalização três dias
após as legislativas de 2005, ganhas por Sócrates. O SIRESP, que
custou mais de 500 milhões de euros, foi entregue ao consórcio
liderado pela SLN, uma holding para a qual o então ministro da
Administração Interna, Daniel Sanches, trabalhou, antes de integrar o
Governo de Santana Lopes e de ter adjudicado o negócio.

Dias Loureiro, ex-deputado do PSD, era na altura administrador não
executivo do grupo, presidido pelo ex-secretário de Estado dos
Assuntos Fiscais Oliveira Costa, que se encontra em prisão
domiciliária no âmbito de uma das investigações ao BPN.

Fonte: SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público