ARLA/CLUSTER: Projeto de alteração do QNAF - adenda 2013, projeto de decisão está em consulta pública

Domingo, 30 de Junho de 2013 - 01:24:20 WEST

Caros colegas sobre este assunto provavelmente a minha opinião será 
polémica, mas é a minha opinião e é um direito que me assiste.

Já me manifestei á entidade reguladora, e quis partilhar convosco a 
minha maneira de ver e de pensamento relação a algumas atribuições, no 
âmbito deste novo quadro.

e-mail transcrito que foi enviado para a consulta publica:

Como no propria Lei 53 diz logo no inicio que poderão ver no preambulo 
da lei no segundo paragrafo, afirma que um dos motivos para esta 
modificação, deve-se tambem a acolher algumas preocupações das 
associações de amadores trazidas ao conhecimento do Governo pelo ICP - 
Autoridade Nacional das Comunicações (ICP-ANACOM).
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=956876
Por isso mesmo antes da aprovação da lei 53  e pelo desenrolar da 
aplicabilidade do CPA houve uma audiência prévia aos interessados nos 
termos dos artigos 100º e seguintes do Código do Procedimento 
Administrativo, por ter sido feito um pedido de alteração da lei por 
parte de associações.
http://www.anacom.pt/streaming/relatorio_amador.pdf?contentId=954749&field=ATTACHED_FILE

confrontado com estas novas situações para meu exclarecimento e numa 
preocupação de apurar varias vertentes da questão, consultei a direcção 
de uma associação no meu entender interveniente, onde entre várias 
perguntas efectuei a seguinte.
Pergunta:
"Nestes parâmetros parece que deixou de ser Amadorismo e passou a ser 
mais profissionalismo, a obrigatoriedade de passar de categoria, veio 
criar desigualdade com a categoria C?"
  obtive a seguinte resposta:
"Essa obrigatoriedade aparece, no sentido de incentivar os amadores da 
classe "C" a evoluirem o que acredito que vão fazer se gostarem 
realmente do radioamadorismo.  Actualmente uma grande quantidade, posso 
dizer mesmo a maioria, dos amadores da classe "C" simplesmente 
estagnaram. Alguns deles chegam mesmo a utilizar as bandas de amador 
para fazerem comunicações que nada têm a ver com o radioamadorismo. Esta 
é uma situação que vai contra os objectivos do radioamadorismo."

No numero 1 alinea a) do artigo 2 da Lei 53
" «Serviço de amador», serviço de radiocomunicações que tem por 
objectivo a instrução individual, a intercomunicação e os estudos 
técnicos efectuados por amadores;"
é fácil depreender que este serviço implica uma constante aprendizagem 
porque só assim se tem por objectivo a instrução individual.

Não posso concordar que no projecto da alteração ao QNAF adenda 2013, 
venham agora contemplar de uma forma gratuita, a inactividade da classe 
"C" pelos  pontos em cima referidos.
Consultando o site da anacom na pesquisa de indicativos 
http://www.anacom.pt/saas/pesquisa-eia.do
pode-se verificar o seguinte:
  Ct5 existem 842
Cr7,8,9 existem 149
CS7,8,9 existem 25
CT7 existem 33 onde uma grande parte foi atribuído indicativo por 
equivalência habilitante.
não é possível ao grande publico saber quantos ct5 investiram na sua 
evolução.

Então porquê contemplar com uma faixa de frequências, quem não se 
preocupou em evoluir dentro da classe radioamadoristica?
Dois pesos e duas medidas, Dificultou-se acessos, quando deviam ter 
forçado os que estavam estagnados, a evoluir.
É fácil também depreender que esta nova Lei também não está a funcionar 
a percentagem de categoria 2 e 1 provenientes após Lei 53 não está 
progressiva.
Será que  é a dificuldade técnica nos exames que é elevada demais, não 
creio que seja falta de interesse, ou desmotivação.
Também podemos analisar que 2 anos de escuta ou de completa 
inactividade em alguns casos (província), alguns até se esqueçam que 
perfizeram esta "sanção" da categoria 3 e nem se lembram de fazer exame, 
para poderem falar.

Se querem beneficiar alguém que beneficiem os CR7,8,9 em comunicações 
de vhf/uhf modo simplex, como forma de aprendizagem local. durante os 2 
anos, a pratica entre colegas é uma melhor aprendizagem.

Se querem beneficiar, beneficiem os CS7,8,9 com as seguintes intervalos 
1830-1850 Mhz
, 3500-3800 Mhz e 7000-7100 Mhz, altamente penalizadores para esta 
classe em participação em concursos. Assim como os 435-438 Mhz.

E não uma classe que nada contribui para a sua propria evolução com 
mais uma faixa de frequencias 50-52 Mhz. no meu entender é altamente 
injusto, e acentua ainda mais a desigualdade da categoria 3, a pausa na 
escuta não é benéfica, cria inimizades entre classes radioamadoristicas.

fim da transcrição

CS7ACN
M. Luis

Em 28-06-2013 23:44, João Costa > CT1FBF escreveu:
> A ANACOM aprovou, por deliberação de 27 de junho de 2013, o projeto de
> decisão de alterações ao quadro nacional de atribuição de frequências
> (QNAF) - adenda 2013.
> 
>  A ANACOM procedeu à revisão da versão atualmente em vigor e entendeu
> necessário efetuar algumas alterações/ adaptações, quer em termos de
> disponibilização de faixas de frequência quer de condições de
> utilização das mesmas, abarcando:
>  •... ... ...
> 
>  •A disponibilização da faixa de frequências 472-479 kHz ao serviço de
> amador e alteração das condições de acesso às faixas 50-52 MHz e
> 1270-1300 MHz também para o serviço de amador;
> 
> •... ... ...
> 
> Este projeto de decisão está em consulta pública, tendo sido fixado um
> prazo de 20 dias úteis para comentários. As respostas à consulta
> deverão ser enviadas até 26 de julho de 2013, preferencialmente por
> correio eletrónico para o endereço: adenda2013.qnaf  anacom.pt
> 
> 
> Fonte: Postado por CT1BAT Sexta-feira, Junho 28, 2013 no Blog da TRGM
> 
> 
> _______________________________________________
> CLUSTER mailing list
> CLUSTER  radio-amador.net
> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster

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CS7ACN
M.Luis