ARLA/CLUSTER: Projeto de alteração do QNAF - adenda 2013, projeto de decisão está em consulta pública
CS7ACN
arla link2box.net
Domingo, 30 de Junho de 2013 - 01:24:20 WEST
Caros colegas sobre este assunto provavelmente a minha opinião será
polémica, mas é a minha opinião e é um direito que me assiste.
Já me manifestei á entidade reguladora, e quis partilhar convosco a
minha maneira de ver e de pensamento relação a algumas atribuições, no
âmbito deste novo quadro.
e-mail transcrito que foi enviado para a consulta publica:
Como no propria Lei 53 diz logo no inicio que poderão ver no preambulo
da lei no segundo paragrafo, afirma que um dos motivos para esta
modificação, deve-se tambem a acolher algumas preocupações das
associações de amadores trazidas ao conhecimento do Governo pelo ICP -
Autoridade Nacional das Comunicações (ICP-ANACOM).
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=956876
Por isso mesmo antes da aprovação da lei 53 e pelo desenrolar da
aplicabilidade do CPA houve uma audiência prévia aos interessados nos
termos dos artigos 100º e seguintes do Código do Procedimento
Administrativo, por ter sido feito um pedido de alteração da lei por
parte de associações.
http://www.anacom.pt/streaming/relatorio_amador.pdf?contentId=954749&field=ATTACHED_FILE
confrontado com estas novas situações para meu exclarecimento e numa
preocupação de apurar varias vertentes da questão, consultei a direcção
de uma associação no meu entender interveniente, onde entre várias
perguntas efectuei a seguinte.
Pergunta:
"Nestes parâmetros parece que deixou de ser Amadorismo e passou a ser
mais profissionalismo, a obrigatoriedade de passar de categoria, veio
criar desigualdade com a categoria C?"
obtive a seguinte resposta:
"Essa obrigatoriedade aparece, no sentido de incentivar os amadores da
classe "C" a evoluirem o que acredito que vão fazer se gostarem
realmente do radioamadorismo. Actualmente uma grande quantidade, posso
dizer mesmo a maioria, dos amadores da classe "C" simplesmente
estagnaram. Alguns deles chegam mesmo a utilizar as bandas de amador
para fazerem comunicações que nada têm a ver com o radioamadorismo. Esta
é uma situação que vai contra os objectivos do radioamadorismo."
No numero 1 alinea a) do artigo 2 da Lei 53
" «Serviço de amador», serviço de radiocomunicações que tem por
objectivo a instrução individual, a intercomunicação e os estudos
técnicos efectuados por amadores;"
é fácil depreender que este serviço implica uma constante aprendizagem
porque só assim se tem por objectivo a instrução individual.
Não posso concordar que no projecto da alteração ao QNAF adenda 2013,
venham agora contemplar de uma forma gratuita, a inactividade da classe
"C" pelos pontos em cima referidos.
Consultando o site da anacom na pesquisa de indicativos
http://www.anacom.pt/saas/pesquisa-eia.do
pode-se verificar o seguinte:
Ct5 existem 842
Cr7,8,9 existem 149
CS7,8,9 existem 25
CT7 existem 33 onde uma grande parte foi atribuído indicativo por
equivalência habilitante.
não é possível ao grande publico saber quantos ct5 investiram na sua
evolução.
Então porquê contemplar com uma faixa de frequências, quem não se
preocupou em evoluir dentro da classe radioamadoristica?
Dois pesos e duas medidas, Dificultou-se acessos, quando deviam ter
forçado os que estavam estagnados, a evoluir.
É fácil também depreender que esta nova Lei também não está a funcionar
a percentagem de categoria 2 e 1 provenientes após Lei 53 não está
progressiva.
Será que é a dificuldade técnica nos exames que é elevada demais, não
creio que seja falta de interesse, ou desmotivação.
Também podemos analisar que 2 anos de escuta ou de completa
inactividade em alguns casos (província), alguns até se esqueçam que
perfizeram esta "sanção" da categoria 3 e nem se lembram de fazer exame,
para poderem falar.
Se querem beneficiar alguém que beneficiem os CR7,8,9 em comunicações
de vhf/uhf modo simplex, como forma de aprendizagem local. durante os 2
anos, a pratica entre colegas é uma melhor aprendizagem.
Se querem beneficiar, beneficiem os CS7,8,9 com as seguintes intervalos
1830-1850 Mhz
, 3500-3800 Mhz e 7000-7100 Mhz, altamente penalizadores para esta
classe em participação em concursos. Assim como os 435-438 Mhz.
E não uma classe que nada contribui para a sua propria evolução com
mais uma faixa de frequencias 50-52 Mhz. no meu entender é altamente
injusto, e acentua ainda mais a desigualdade da categoria 3, a pausa na
escuta não é benéfica, cria inimizades entre classes radioamadoristicas.
fim da transcrição
CS7ACN
M. Luis
Em 28-06-2013 23:44, João Costa > CT1FBF escreveu:
> A ANACOM aprovou, por deliberação de 27 de junho de 2013, o projeto de
> decisão de alterações ao quadro nacional de atribuição de frequências
> (QNAF) - adenda 2013.
>
> A ANACOM procedeu à revisão da versão atualmente em vigor e entendeu
> necessário efetuar algumas alterações/ adaptações, quer em termos de
> disponibilização de faixas de frequência quer de condições de
> utilização das mesmas, abarcando:
> •... ... ...
>
> •A disponibilização da faixa de frequências 472-479 kHz ao serviço de
> amador e alteração das condições de acesso às faixas 50-52 MHz e
> 1270-1300 MHz também para o serviço de amador;
>
> •... ... ...
>
> Este projeto de decisão está em consulta pública, tendo sido fixado um
> prazo de 20 dias úteis para comentários. As respostas à consulta
> deverão ser enviadas até 26 de julho de 2013, preferencialmente por
> correio eletrónico para o endereço: adenda2013.qnaf anacom.pt
>
>
> Fonte: Postado por CT1BAT Sexta-feira, Junho 28, 2013 no Blog da TRGM
>
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M.Luis
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