ARLA/CLUSTER: Faltam menos de 3 dias para a data limite da Consulta ao QNAF - adenda 2013

[Associação de Radioamadores do Litoral Alentejano]

A ANACOM aprovou, por deliberação de 27 de junho de 2013, o projeto de
decisão de alterações ao quadro nacional de atribuição de frequências
(QNAF) - adenda 2013.

O QNAF deve ser publicitado e mantido atualizado, pelo que a ANACOM,
no âmbito das suas competências, procedeu à revisão da versão
atualmente em vigor e entendeu necessário efetuar algumas alterações/
adaptações, quer em termos de disponibilização de faixas de frequência
quer de condições de utilização das mesmas, abarcando:

•..........

•O alinhamento do anexo 4 do QNAF - Utilizações isentas de
licenciamento - com a Decisão da Comissão 2006/771/CE, de 8 de
dezembro de 2011, sobre a harmonização de espectro de radiofrequências
com vista à sua utilização por equipamentos de pequena potência e
curto alcance e respetivas alterações;

•A disponibilização da faixa de frequências 472-479 kHz ao serviço de
amador e alteração das condições de acesso às faixas 50-52 MHz e
1270-1300 MHz também para o serviço de amador;

•...................................

Este projeto de decisão é submetido ao procedimento geral de consulta
previsto na Lei das Comunicações Eletrónicas, tendo sido fixado um
prazo de 20 dias úteis para comentários. As respostas à consulta
deverão ser enviadas até 26 de julho de 2013, preferencialmente por
correio eletrónico para o endereço adenda2013.qnaf  anacom.pt

Uma vez concluído o processo de consulta proceder-se-á à divulgação
pública das respostas recebidas, pelo que os interessados deverão
remeter também uma versão da resposta expurgada dos elementos
considerados confidenciais para efeitos de publicação neste sítio.

Consulte o documento completo em questão através da seguinte ligação:
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1166261

Fonte: ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações

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