ARLA/CLUSTER: Anacom cessa serviço móvel marítimo com a PT

[João Costa > CT1FBF]

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Antonio Matias <ct1ffu  gmail.com>
Data: 27 de janeiro de 2013 18:55
Assunto: [CT-Com. & Tec.] Anacom cessa serviço móvel marítimo com a PT
Para: ct-comunicacoes-e-tecnologias  googlegroups.com


A somar à barracada do Siresp, a PT anda  a ficar mal nas fotografias.



Foi publicada no Diário da República, a 10 de janeiro, a Resolução do
Conselho de Ministros n.º 2/2013, que determina que o serviço móvel
marítimo deixa de ser prestado, enquanto serviço público, a partir de
30 de abril de 2013, cessando nessa data a obrigação do pagamento das
margens de exploração negativas previstas no artigo 21.º das bases da
concessão do serviço público de telecomunicações.

A Resolução recomenda que a PT Comunicações S. A., atual
concessionária do serviço público de telecomunicações, informe todos
os assinantes do serviço móvel marítimo, com pelo menos três meses de
antecedência, da cessação da prestação do serviço.

Estabelece igualmente que ANACOM, no âmbito das suas competências de
coadjuvação ao Governo e com a mesma antecedência, promova a
publicidade adequada desta decisão, designadamente através de anúncio
aposto em local visível em todos os portos no território nacional, em
jornais diários de grande circulação nacional e na sua página
eletrónica.

A decisão do Governo tem por base o relatório da consulta pública
realizada em outubro, destinada a aferir da necessidade e ou adequação
da manutenção da prestação, enquanto serviço público, dos serviços de
telex, comutado de transmissão de dados, telegráfico e móvel marítimo,
este último na sua componente de correspondência pública.


http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1149205
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António Matias

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