ARLA/CLUSTER: Telemóveis e tablets vão pagar nova taxa

[João Costa > CT1FBF]

( Esta noticias é destinada a todos os radioamadores que acedem às
frequências do Serviço de Amador por telemóveis e tablets )

Dinheiro cobrado em equipamentos de gravação destina-se a compensar autores

2013-02-04 09:23

Os telemóveis, os tablets, os MP3, as caixas descodificadoras e todos
os equipamentos que permitam gravações vão passar a ser taxados de
acordo com a capacidade de armazenagem, avança o «Jornal de Negócios».

A receita desta taxa não reverte a favor do Estado, servindo antes
para compensar os autores, produtores, editores e artistas por obras
copiadas para uso privado.

É isto que estipula a lei da cópia privada, que está a ser preparada
pelo Governo e que está em discussão no Conselho Nacional de Cultura.
Até chegar ao Conselho de Ministros ainda muita coisa pode mudar mas,
para já, prevê que cada GB (gigabyte) num telemóvel ou num tablet
custará 0,25 euros, o que significa que, por exemplo, um iPad com 16
GB terá uma taxa de 4 euros.

Já os MP3 terão uma taxa de 0,4 euros por cada GB e as caixas
descodificadoras de 5 cêntimos por GB.

Atualmente já existem taxas sobre equipamentos de gravação, mas apenas
para CD e DVD. De cada vez que se compra um DVD gravável já se paga a
taxa da cópia privada.
Agora o objetivo é ajustar as taxas e abranger os atuais equipamentos
de gravação.

Fonte: TVI24  |