ARLA/CLUSTER: Esclarecimento da ANACOM sobre a Conferência Mundial sobre as Telecomunicações Internacionais

[João Gonçalves Costa]

Tendo surgido em meios públicos informação segundo a qual a realização da Conferência Mundial das Telecomunicações Internacionais (WCIT-12) da União Internacional das Telecomunicações (UIT) poderia pôr em causa o caráter livre e inovador da Internet, bem como alguns direitos humanos fundamentais, como a liberdade de expressão online, a ANACOM informa o seguinte:

  *   A WCIT-12 é uma Conferência Mundial, organizada pela UIT, agência especializada das Nações Unidas para as telecomunicações, que se realizará na cidade do Dubai, entre 3 e 14 de dezembro de 2012;

  *   Os 193 Estados Membros daquela organização podem fazer-se representar na conferência, estando já anunciada a presença de mais de 140 países. Podem também participar os chamados 'membros dos Sectores' da UIT, que correspondem a mais de 700 entidades tais como organizações internacionais, empresas privadas, universidades, organismos de investigação;

  *   Apesar da relevância das matérias que estarão em apreço, importa referir que, de um modo geral, as informações que têm surgido a público sobre a WCIT-12 são algo alarmistas, procurando exacerbar perigos que, no entender da ANACOM, não se colocam;

  *   A posição desta Autoridade, que representa Portugal na UIT, está em linha com as posições acordadas na Europa, nomeadamente no âmbito da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT) e da União Europeia (UE);

  *   A Europa opõe-se a todas as propostas que visem expandir as competências da UIT para as áreas de governação da Internet.
Consulte:
Propostas europeias para a WCIT subscritas por Portugal<http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=347324>

Mais informações em: http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1144614

Fonte: ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações
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