ARLA/CLUSTER: Re: Alteração da lei da cópia privada prevê a aplicação de taxas a memorias USB, Cartões, Discos, etc

[João Costa > CT1FBF]

A aplicação desta taxa vai onerar tanto ou tão pouco, como isto;

Os discos rígidos com mais de 150 Gigabytes (GB) sofrem um aumento de
dois cêntimos por cada GB de capacidade de armazenamento. No caso dos
discos com mais de 1 Terabyte (TB), a proposta inicial previa a
aplicação de uma taxa adicional de cinco cêntimos. Sendo assim, o
custo de compra de um disco rígido de 1TB (ou seja, de 1024 GB) passa
a estar sujeito a uma taxa de 20,48 euros.

Já nos discos multimédia, a taxa proposta era de cinco cêntimos por
GB. O que implica a aplicação de uma taxa de 103,2 euros num disco
multimédia de 2TB.

A proposta abrange ainda os telemóveis com memória, que podem vir a
ter uma taxa de 50 cêntimos por cada GB de memória. Os cartões de
memória e as pens USB poderão vir a ser taxados a seis cêntimos por
cada GB.

 No caso das impressoras e fotocopiadoras multifunções, nos modelos
com peso inferior a 17 quilos a taxa varia de 7,95 a 10 euros,
consoante se tratem de máquinas que funcionem a tinta ou a laser,
respectivamente. Caso essas máquinas tenham um peso superior a 17
quilos, a taxa aplicada é consoante a velocidade de reprodução. Ou
seja, 13 euros para máquinas capazes de fazer nove cópias por minuto a
227 euros para multifunções que superam as 70 cópias por minuto.

Entretanto, no dia 21 de Março de 2012, o PS cancelou o Projecto de
Lei da Cópia Privada, conhecido como PL118, dada a ausência de
consenso sobre o diploma, mas avançará “em breve” com uma nova
iniciativa.

Entre as alterações que o PS pretende introduzir no novo projecto de
lei está uma portaria governamental para definir, a cada dois anos, as
taxas e os equipamentos a que elas são aplicadas, “de modo a permitir
mais célere adaptação dos valores e dos produtos, acompanhando a
evolução tecnológica”, explicou à agência Lusa a deputada e
ex-ministra da Cultura Gabriela Canavilhas, que foi o rosto deste
projecto de lei.

Conclusão, estamos na iminência de mais uma vez termos de deixar de
comprar em Portugal para mandar vir tudo pela a Internet sem estas
taxas abusivas e assim "ajudarmos"  a aumentar o nosso défice
comercial.

Se isto tudo não é completamente idiota, pergunto-me, o que será
idiota hoje em dia em Portugal::?

João Costa (CT1FBF)







ARLA/CLUSTER: Alteração da lei da cópia privada prevê a aplicação de
taxas a memorias USB, Cartões, Discos, etc
Jorge Santos ct1jib  gmail.com
Sexta-Feira, 30 de Março de 2012 - 22:31:45 WEST
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E ainda deixa mais outra em aberto, o deixarmos de adquirir esses bens
no nosso país.

73's

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*CT1JIB* / Jorge Santos