ARLA/CLUSTER: ONDA CURTA - RDP Internacional

[João Gonçalves Costa]

De: Samuel Castro [mailto:samuel.ornelas  rtp.pt]
Enviada: terça-feira, 13 de Março de 2012 22:57
Assunto: DEPUTADO P. PISCO (PS) E BLOCO DE ESQUERDA: ONDA CURTA RDP


Para conhecimento, anexo informação sobre Requerimento do deputado Paulo Pisco e sobre Projeto de Resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda (a este Projeto junta-se um do PCP, apresentado a 13 de fevereiro).
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1. Requerimento de P. Pisco:

PS pede explicações ao Governo sobre Onda Curta da RDP Internacional.

Para o efeito, apresentou um requerimento ao Ministro dos Assuntos Parlamentares.
O deputado do PS eleito pela Europa, Paulo Pisco quer saber, se o Governo já tem o estudo sobre a importância das emissões em Onda Curta da RDPl, se confirma a venda do partimónio do Centro Emissor de Onda Curta em Pegões e de que forma está a considerar, neste processo, as vastas comunidades de portugueses e de luso-falantes, no sentido de não as prejudicar.

2. Projeto do Bloco de Esquerda:

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 251/XII/1.ª
RECOMENDA A IMEDIATA REPOSIÇÃO DAS EMISSÕES DA RDP INTERNACIONAL EM ONDA CURTA

O Conselho de Administração da RTP suspendeu, a 1 de junho de 2011, as emissões da RDP Internacional em Onda Curta. Esta suspensão foi justificada como instrumento para avaliar o impacto destas transmissões, muito embora nunca tenha sido apresentado qualquer procedimento de concretização desta avaliação.

A emissão em Onda Curta é uma das obrigações da RTP, decorrentes do contrato de concessão de serviço público de rádio e televisão e da Lei da Rádio. É, portanto, ilegal acabar com estas emissões. Essa ilegalidade é reconhecida pelo próprio Conselho de Administração que nunca assumiu o incumprimento e sempre sustentou que decidiu uma "suspensão para avaliação". Ora a avaliação nunca foi feita e, nos meses que entretanto passaram, avolumaram-se os argumentos para a necessidade de emissão em Onda Curta. Não só esta é uma obrigação decorrente da lei, como é uma necessidade ainda mais premente face aos desenvolvimentos dos últimos meses.

A Comissão Parlamentar para a Ética, Cidadania e Comunicação realizou diversas audições que chamaram a atenção para os vários imperativos a que a emissão em Onda Curta responde. A emissão de rádio em Onda Curta é essencial na política externa dos Estados e a generalidade dos países desenvolvidos contam com emissões estatais de ondas curtas para transmitir notícias e conteúdos culturais para o exterior; o seu grande alcance geográfico, e a impossibilidade de censura a este tipo de transmissões, transformam a onda curta num instrumento político, económico e cultural de que nenhum Estado deve prescindir. Entre os países que contam com grandes emissoras em Ondas Curtas que transmitem para o exterior estão Estados Unidos da América, Brasil, Canadá, Rússia, França, Alemanha, Japão, Coreia do Sul, China, Argentina, Itália, República Checa e Holanda.

A emissão da RDP Internacional em Onda Curta é portanto uma ferramenta imprescindível de que não podemos abdicar, tanto mais que Portugal tem comunidades espalhadas um pouco por todo o mundo e existem falantes do português em todos os continentes. A emissão em Onda Curta dá respostas tão vastas quanto necessárias a obrigações do Estado, como garantir o acesso à rádio de serviço público pelas comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, promover a cultura e língua portuguesas, garantir emissão de rádio em caso de calamidade.

Nove meses passados da decisão de suspensão, o Conselho de Administração não conseguiu mostrar qualquer resultado de avaliação que sustente o fim das emissões da Onda Curta. Apenas sabemos que hoje só tem acesso à RDP internacional quem tiver internet ou satélite, o que exclui muitos dos seus ouvintes por razões financeiras, técnicas, geopolíticas e mesmo geracionais.

Acresce que Conselho de Administração não foi capaz de apresentar qualquer valor sobre poupanças orçamentais significativas com esta suspensão nem qualquer estudo que tenha feito sobre as audiências destas emissões. Mas, pelo contrário, há notícia de que outros países decidiram emitir em português para os territórios onde a RDP deixou de chegar e de que os emissores de Onda Curta no território nacional estão a degradar-se, por falta de manutenção e vigilância, pondo assim em causa a capacidade de resposta da rádio pública em caso de calamidade.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:
Sejam repostas imediatamente as emissões da RDP Internacional em Onda Curta.

Assembleia da República, 06 de março de 2012.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda.
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